Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.07.2020 15:19
Seis boas práticas da Justiça de Mato Grosso disputam Prêmio Innovare 2020
Subiu para seis o número de práticas do Poder Judiciário de Mato Grosso, selecionadas pelos organizadores da 17ª Edição do Prêmio Innovare, para concorrer na premiação nacional deste ano, que se destina a reconhecer iniciativas transformadoras da Justiça brasileira. Foram incluídos recentemente na seleção o Projeto Escolar e o da Dignidade da Pessoa Humana nas Audiências de Custódia do TJMT.Até semana passada constavam da lista: a Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso; o Núcleo de Apoio Judicial (NAJ); Projeto Judiciário em Movimento; e o projeto Visitação Externa de Presos do Regime Fechado de Rondonópolis. Quatro iniciativas estão inscritas na categoria Tribunal e duas na categoria juiz.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, destaca que todas as práticas passam pelo crivo de uma comissão julgadora que reconhece a inovação da estratégia adotada pela administração. "Esta é uma seleção prévia, que ao final irá premiar a prática vencedora entre todas apresentadas pelos tribunais brasileiros. Mas, passar para a fase seguinte, já é um reconhecimento que algo novo está sendo feito pelo Judiciário de Mato Grosso", explica.
Conheça um pouco de cada iniciativa selecionada
Vara Estadual de Saúde Pública – Idealizada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a Vara Estadual da Saúde nasceu após alteração da competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Uma das primeiras medidas da Vara foi padronizar os valores cobrados pelos serviços hospitalares aos praticados pelo mercado, garantindo o atendimento ao cidadão que recorre ao Judiciário e, ao mesmo tempo, otimizando a aplicação dos recursos públicos.
Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) - Criado pela atual gestão do Tribunal de Justiça, o NAJ tem por objetivo dar efetividade às decisões do juiz responsável pela Vara de Saúde, visto que trabalha com todas as informações sobre vagas no Sistema Único de Saúde e capacidade operacional das unidades hospitalares no Estado. O Núcleo visa garantir e contribuir para a efetividade das decisões, com transparência e resguardo do dinheiro público.
Judiciário em Movimento – O projeto consiste em "levar" o TJMT às comarcas, chegando mais perto do cidadão. Durante uma semana, os cidadãos do município escolhido, assim como de toda a região, são atendidos pelo Juizado Itinerante, Juizado Volante Ambiental e Justiça Comunitária, além de serviços de cidadania (saúde, documentação, orientação) ofertados à população, por meio de parcerias com as prefeituras. Além da oferta de serviços, a sociedade tem a oportunidade de participar de uma audiência pública, opinando sobre o planejamento estratégico do Poder Judiciário para os próximos seis anos. Juízes e servidores do polo também são atendidos, com jornada de estudos para magistrados e capacitação itinerante para servidores.
Dignidade da Pessoa Humana nas Audiências de Custódia do TJMT – Desenvolvido em novembro de 2019 pelo desembargador Mário Kono e pelo juiz da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, com apoio do presidente do TJMT, responsável pela implantação das equipes de pós-custódia, o projeto tem por objetivo diminuir o encarceramento, garantir maior resolutividade do processo penal, promover um olhar mais atento e humanizado da pessoa custodiada no Fórum de Cuiabá, além de reduzir a reincidência. Para isso, psicólogos e assistentes sociais auxiliam o juiz antes e depois das audiências de custódia, obtendo informações sobre o contexto socioeconômico e familiar dos presos, para que seja possível aplicar a medida mais eficaz.
Visitação Externa de Presos - Idealizada pelo juiz da Quarta Vara de Execução Penal de Rondonópolis, João Filho de Almeida Portela, trata-se de medida de ressocialização e manutenção dos laços familiares para permitir que reeducandos do regime fechado, que atenderem a determinados critérios (como bom comportamento e cumprimento de um sexto da pena), possam ir à casa de familiares, devidamente monitorados, ao invés da família visitá-lo na unidade prisional. Alguns detentos com esse perfil foram beneficiados com o projeto piloto em 2019, que foi bem-sucedido. Mas, com a evolução da pandemia do coronavírus em 2020, a ação foi suspensa e terá continuidade assim que possível.
Projeto Escolar – Criado em 2017 pela juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, com apoio de parceiros, o projeto é desenvolvido nas unidades escolares municipais de Várzea Grande. O objetivo é estruturar um espaço capaz de proporcionar aos alunos, pais, funcionários da escola e comunidade de entorno, ambiente e ações que lhes garantam os direitos previstos na Constituição. Busca ainda colocar e manter em tratamento jovens usuários e dependentes do drogas lícitas ou ilícitas, a fim de que modifiquem o comportamento delituoso.
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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