Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.07.2020 16:19
Covid-19: prazos em processos físicos e híbridos continuam suspensosOs prazos processuais em processos físicos e híbridos (judiciais e administrativos) continuam suspensos, tanto no Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas de Mato Grosso, assim como continuam fechados todos os prédios.
A reabertura dos prédios da instituição será feita de maneira gradual, conforme a classificação de risco para a Covid-19 disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), e a retomada dos prazos também ocorrerá gradualmente, de acordo com a reabertura de cada unidade judiciária.
Vale destacar que os processos judiciais que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados a partir de 4 de maio.
O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais foi traçado pelo Poder Judiciário Estadual na Portaria-Conjunta n. 428/2020 (confira AQUI), que define as regras gerais e especificas para a reabertura gradual dos prédios da instituição e a retomada dos prazos processuais. Esse plano está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.
O documento prevê o retorno das atividades presenciais a partir do dia 27 de julho, nas comarcas classificadas como de risco Baixo ou Moderado para a Covid-19, levando em consideração as informações do Boletim Informativo divulgado pela SES. A lista de comarcas que iniciarão o retorno ao trabalho presencial será divulgada por meio de ato específico da Presidência do TJMT até a próxima terça-feira (21 de julho).
Na primeira etapa haverá apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), das 13h às 19h, com a manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e híbridos.
Para esse grupo de comarcas, a segunda etapa terá início 14 dias após o início da primeira. É nesta fase que poderão adentrar ao Fórum os advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública federal e estadual, procuradores da União e autarquias, do Estado e dos Municípios, no horário das 14h às 18h.
É importante ressaltar que os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos durante toda a primeira etapa e só voltarão a tramitar 14 dias após o início da segunda etapa.
A terceira etapa terá início 21 dias após o início da segunda etapa, quando poderão adentrar aos prédios do Judiciário o público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial, devendo ser incentivada a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis.
Conforme a portaria-conjunta, em caso de decretação de proibição de circulação (lockdown) em determinada comarca, os serviços judiciários retornarão, imediatamente, ao regime de teletrabalho. Além disso, os prazos processuais em autos físicos e eletrônicos serão automaticamente suspensos, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva comarca.
Confira os detalhes da reabertura gradual na matéria abaixo, com todos os detalhes das etapas de reabertura:
Judiciário inicia dia 27 abertura gradual, em Comarcas com risco baixo e moderado para Covid-19
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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