Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.08.2020 11:33
Cuiabá e Várzea Grande estabelecem fluxo para carga e digitalização de processos físicos.jpg)
Amparadas em experiências bem-sucedidas do interior, as comarcas de Cuiabá e Várzea Grande também estabeleceram um fluxo de trabalho para carga e digitalização dos processos físicos que tramitam nestes dois fóruns. A partir desta semana, advogados (por meio da OAB-MT), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, e Procuradorias, poderão solicitar carga dos processos que tenham interesse, mediante assinatura de um termo de compromisso de devolução, facultando aos interessados a digitalização dos autos.Trata-se de mais uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, sob a gestão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, de fomentar ações que tenham como objetivo ampliar o percentual de processos eletrônicos em trâmite na Justiça Estadual, que hoje é de 62%. Entre as medidas já adotadas estão a publicação da Portaria-Conjunta nº 371/2020, que contém estratégias de desmaterialização e digitalização de processos, e a Portaria nº 369/2020, que alterou o limite do tamanho dos arquivos suportados pelo Sistema PJe.
A forma de como esse fluxo de trabalho será realizado está contida na Portaria-Conjunta nº 01, de 27 de julho, assinada pelos juízes diretores dos Foros das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
Conheça o fluxo de trabalho passo a passo - A carga será solicitada por meio de petição, via PEA, nos respectivos autos, sendo obrigatório consignar, na área de cadastro de juntada, o tipo de protocolo denominado “pedido de carga e processo físico”.
Recebida a solicitação da carga, os autos serão encaminhados ao juízo para decisão e, caso o juiz autorize, os autos serão disponibilizados para que sejam retirados na Diretoria do Fórum.
Cada instituição (OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria do Município, Procuradoria do Estado, Procuradoria da União, Procuradoria do INSS) deverá escolher um membro que irá firmar um termo de compromisso de recebimento e devolução dos processos.
A retirada e a devolução dos processos deverão ser feitas por um ou mais funcionários dessas instituições, que serão previamente cadastrados na Diretoria do Fórum.
O cadastramento desses funcionários autorizados a fazer a carga de processos (retirada e devolução diretamente nos fóruns) deverá ser realizado por petição simples, via e-mail, endereçado à diretoria do foro, com antecedência de 48 horas.
Segurança interna - Além dos trâmites legais, a portaria considerou todos os cuidados que devem ser adotados pelos servidores do Poder Judiciário e das instituições envolvidas para que o fluxo de trabalho seja desenvolvido de modo seguro, em razão da pandemia de coronavírus.
Nesse sentido, foram estabelecidas várias regras para o momento de entrega e devolução dos processos. Além do cadastro de funcionários das instituições autorizados a fazerem a carga e devolução dos autos, o servidor do Fórum incumbido de fazer a entrega dos processos deverá usar equipamento de proteção individual e adotar as medidas de higiene e distanciamento físico.
O juiz responsável pela unidade judicial deverá informar à Diretoria do Fórum, com 72 horas de antecedência, os nomes dos servidores e estagiários que serão inseridos na escala de trabalho. Para cada período de escala, será permitido o ingresso no Fórum de, no máximo, 3 pessoas, que poderão permanecer no local por até 2 horas.
Digitalização facultativa - Será facultada aos advogados, membros do MPE, Defensoria e Procuradorias a digitalização dos processos físicos que forem retirados dos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande. Processos que já estavam com carga para essas instituições antes da pandemia também podem ser entregues nos fóruns, e a digitalização também é facultativa. Processos que já estavam com advogados também podem ser devolvidos, mas sempre por meio das subseções da OAB.
O trabalho de alimentação do sistema para migração do PJe e inserção dos arquivos digitalizados no sistema Apolo Eletrônico continuarão sendo realizados por meio de teletrabalho.
Garantia de direitos - Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, a carga programada e a digitalização dos processos físicos são passos importantes para conseguir que a justiça se efetive. “É um grande desafio, nesse momento de pandemia, fazer com que o cidadão tenha acesso à justiça e garanta seus direitos fundamentais”.
Leonardo Campos destacou que essa parceria entre Poder Judiciário e OAB, para carga e digitalização de processos, teve início em junho, em comarcas menores, distribuídas pelo interior, e que o resultado foi positivo, levando as instituições a darem um passo maior, dessa vez realizando o mesmo trabalho nas maiores comarcas, como Cuiabá e Várzea Grande.
Flávia Moretti, presidente da subseção da OAB em Várzea Grande, disse que a portaria mostra a preocupação do Tribunal de Justiça estar funcionando 100% durante a pandemia. Avaliou ainda que a carga programada é uma oportunidade única para o advogado, já que ele apenas precisa escolher os processos que quer digitalizados, sem ter que aguardar a ordem cronológica.
Flávia também ressaltou a importância do sistema colaborativo de todas as instituições nesse momento de pandemia, e que Tribunal de Justiça, MP, Defensoria e OAB, estão trabalhando de forma integrada, mostrando que a justiça é um serviço essencial, que não pode parar. “Estamos nos preparando para que a primeira carga de Várzea Grande seja feita na próxima sexta-feira”, acrescentou.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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