Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.08.2020 15:36
Juizados Especiais: magistrados de Mato Grosso debatem prevenção às drogas em live do Fonaje
Campanhas de prevenção às drogas ainda na Educação Infantil e ações de conscientização junto aos familiares e comunidade em que a criança vive são a aposta do desembargador Mário Kono para reduzir o número de dependentes químicos no Brasil. Estas serão algumas das propostas defendidas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante live promovida pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), nesta terça-feira (11/08), às 19h (horário de Brasília). Este será o 16º encontro virtual realizado pelo Instagram @fonaje_forumnacionaljuizados, perfil da entidade que congrega os magistrados integrantes do Sistema dos Juizados Especiais e nesta semana debate o tema "Juizados Especiais e a política nacional acerca de drogas". “Apenas a repressão, no caso de drogas, não está nos dando resultados desejados. Claro que ela é necessária, mas se queremos evitar novos dependentes, precisamos repensar nossa política pública”, defende.
“Nesta live nosso enfoque será a prevenção. E não há como discutir isso sem inserir a educação neste objetivo. Por isso acredito que prefeitos e secretários municipais de Educação devem participar da live. Já que as ações pensadas têm custo zero ou baixo custo e os resultados são eficientes”, sugere.
Kono é ex-presidente do Fórum e compõem a atual gestão. O magistrado atuou muitos anos no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), um dos pioneiros na implementação da Justiça Terapêutica em Mato Grosso e colabora com as discussões propostas pelo desembargador Marcos Machado na Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT.
Ele lembra que um dos objetivos do Fonaje é colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A conta do Fórum na rede social foi criada para debater os principais temas relacionados aos juizados de todo o país e as lives periódicas ocorrem com a participação de autoridades, especialistas e estudiosos da temática. Instalado em 1997, o Fonaje surgiu para aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais e padronizar os procedimentos adotados em todo o território nacional. O Fórum é um dos principais eventos de integração de magistrados brasileiros.
Além do desembargador, a juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande (Jecrim VG), contribuirá com o debate ao apresentar o programa “Justiça em Estações Terapêutica e Preventiva”, que busca proteger as famílias em vulnerabilidade social ligadas à dependência química das drogas.Amini Haddad é juíza de Direito, professora da faculdade de Direito da UFMT, doutora em Direitos Humanos (UCSF), mestre em Constitucional (PUC/RJ), MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio, Formadora da Escola Nacional da Magistratura – EMFAN (FOFO) e em segundo doutoramento, Processo Civil (Puc-SP).
Dados - Homens jovens são os que mais consomem drogas ilícitas no Brasil. O perfil do usuário foi revelado pelo 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira divulgado em agosto de 2019. Coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou com parceria de várias outras instituições, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Universidade de Princeton, nos EUA.
Segundo o levantamento, 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos 12 meses anteriores à pesquisa, o que equivale a 4,9 milhões de pessoas. Esse percentual é muito maior entre os homens: 5% (entre as mulheres fica em 1,5%). E também entre os jovens: 7,4% das pessoas entre 18 e 24 anos haviam consumido drogas ilegais no ano anterior à entrevista.
A substância ilícita mais consumida no Brasil é a maconha: 7,7% dos brasileiros de 12 a 65 anos já a usaram ao menos uma vez na vida. Em segundo lugar, fica a cocaína em pó: 3,1% já consumiram a substância. Nos 30 dias anteriores à pesquisa, 0,3% dos entrevistados afirmaram ter feito uso da droga.
Aproximadamente 1,4 milhão de pessoas entre 12 e 65 anos relataram ter feito uso de crack e similares alguma vez na vida, o que corresponde a 0,9% da população de pesquisa, com um diferencial pronunciado entre homens (1,4%) e mulheres (0,4%). Nos 12 meses anteriores ao levantamento, o uso dessa droga foi reportado por 0,3% da população.
O relatório da pesquisa destaca, porém, que esses resultados devem ser observados com cautela, uma vez que o inquérito domiciliar não é capaz de captar as pessoas que são usuárias e não se encontram regularmente domiciliadas ou estão em situações especiais, como, por exemplo, vivendo em abrigos ou em presídios.
A dependência química se configura quando o usuário apresenta alteração de estado psíquico, comportamental e, algumas vezes, físico. O uso torna-se abusivo quando é contínuo ou periódico e com o objetivo de experimentar seus efeitos e/ou evitar o desconforto da privação.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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