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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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20.08.2020 12:25

Parceria entre Justiça Comunitária e INSS restabelece benefício a criança deficiente
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Integrantes da coordenadoria estadual da Justiça Comunitária e da unidade de Alto Araguaia (420 Km da Capital) comemoram mais uma ação bem sucedida liderada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Uma pendência burocrática foi resolvida junto ao INSS e assim, os pagamentos do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) de uma criança com deficiência abrigada, que estavam suspensos desde novembro de 2019, foram restabelecidos.
 
 
“Fico muito feliz ao saber que conseguimos regularizar a situação da menina e ela vai ter restituição de todos os valores que foram suspensos do benefício, para fim de ter mais qualidade de vida, continuar o tratamento que faz em Mineiros, em Goiás, além de roupas, fraldas pediátricas enfim tudo que ela precisar”, afirma o coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho, conhecido por Dr Tony.
 
“A juíza Marina França cuidou desse caso com todo o coração, ela é uma pessoa humana que deve ser exemplo para toda magistratura e não mede esforço para cuidar de toda população de Alto Araguaia, principalmente as mais necessitadas”, completou.
 
A juíza coordenadora da Justiça Comunitária em Alto Araguaia, Marina Carlos França, conta que com nove anos, a pequena G.R.S. é uma guerreira, que luta desde o primeiro aninho para sobreviver. A menina nasceu em perfeito estado de saúde, mas foi vítima de maus-tratos e sofreu várias lesões, uma delas paralisou suas funções cerebrais, e desde então não consegue andar ou falar. A única comunicação se dá pelo sorriso.
 
Após intervenção do conselho tutelar em 2013, a menina, com dois anos foi encaminhada a Casa Lar Alzerina Pimentel do Carmo, em Alto Araguaia (420 Km da Capital), pela primeira vez. A família conseguiu reaver a guarda, mas a experiência não foi bem sucedida e logo a garota voltou ao abrigo.
 
Devido às deficiências física e mental, G. tem direito ao BPC, benefício que equivale a um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93). Entretanto, desde março de 2019, o benefício estava suspenso devido a um pedido de regularização do INSS.
 
A coordenadora do abrigo, Rosilda Helena de Oliveira, procurou a juíza que é diretora do Fórum de Alto Araguaia. A magistrada havia assumido a Comarca em janeiro daquele ano e foi informada sobre o ocorrido. “A Defensoria Pública também ingressou com um Recurso Administrativo junto ao INSS que ainda não havia sido analisado”, lembra Marina.
Na última semana, o Dr Tony e a equipe da Justiça Comunitária visitaram o Lar dos Idosos e o Lar das Crianças e o caso da menina G. chamou atenção. Em contato com o INSS, parceiro de vários projetos do Judiciário como Ribeirinho Cidadão e Araguaia Cidadão, houve orientação para que o CRAS fizesse o pedido de regularização pela plataforma Meu INSS e anexasse os documentos necessários.
 
“Com o intuito de evitar fraudes, o INSS passou a exigir o Cadastro Único, que é realizado pelo CRAS do munícipio, entretanto a exceção para menores sobre a tutela do Estado, neste caso é preciso uma declaração de isenção”, explicou o chefe do serviço de benefícios da gerência do INSS em Cuiabá, Thompson Queiroz de Campos, que juntamente com o servidor Onildo Rodrigues da Silva, atuou no caso.
 
“Orientamos sobre a necessidade de fazer a renovação do representante legal, que deve ser realizada a cada dois anos, uma declaração do Abrigo sobre a situação da criança, e a declaração de isenção do CAD Único, emitido pelo CRAS. Todos os documentos foram inseridos no processo e a notícia de que o benefício estava ativo e a situação estava aguardando pagamento. A menina deve voltar a receber o benefício regularmente e ainda os valores retroativos que estavam suspensos desde dezembro.”, completou Thompson.
 
“Eu me sinto muito feliz e honrada por poder fazer parte deste trabalho. Sou muito grata por conseguir levar algum conformo para as pessoas mais vulneráveis e ser útil de alguma forma”, declarou a magistrada. “Apesar do destino difícil dela, ela é tratada com muito carinho. Muitas pessoas da comunidade conhecem a realidade e sempre colaboram como podem. Inclusive em datas comemorativas como Páscoa, buscamos presenteá-la com brinquedos que condizem com suas possibilidades. Como ela não come chocolate, ganhou dois bichinhos de pelúcia que sempre ficam na cama com ela”, revela Marina.
 
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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