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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

14.09.2020 14:32

Prazos processuais da Terceira Vara Cível de Cuiabá são prorrogados para digitalização
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 A Terceira Vara Cível de Cuiabá prorrogou a suspensão dos prazos dos processos híbridos e eletrônicos por mais uma semana, por conta da digitalização dos processos. O procedimento é necessário para a inclusão dos processos físicos na plataforma eletrônico (PJe). Os prazos processuais ficam suspensos até o dia 18 de setembro (sexta-feira).
 
Fica, por meio da portaria 597, prorrogada a suspensão dos prazos dos processos híbridos e eletrônicos, de que trata a Portaria Conjunta PRES-CGJ nº 562/2020, sem prejuízo das audiências já designadas, as quais serão realizadas normalmente.
 
Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 224, § 1º, da Lei n. 13.105/2015. O cronograma estabelecido nos artigos 3° e 4° da Portaria Conjunta PRES-CGJ nº 562/2020, continuam inalterados.
 
Veja a Portaria AQUI.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br