Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.09.2020 07:50
Inquérito Eletrônico: integração entre Polícia Civil e Justiça garante celeridade nas decisões
Em poucas horas, a juíza designada para a comarca de Porto Esperidião (322 km a oeste de Cuiabá), Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, concedeu medida protetiva a uma vítima de ameaça e decidiu a medida cautelar a ser adotada em relação ao acusado, após parecer do Ministério Público. Essa resposta rápida só foi possível em razão da integração entre o sistema utilizado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sistema Geia) e o Processo Judicial eletrônico (PJe), que permite que todas as peças do inquérito policial sejam transmitidas para as unidades judiciárias de Mato Grosso em tempo real, sem a necessidade do uso de papel.Para o sistema de justiça, a celeridade confere dignidade. “Em se tratando de uma vítima de violência doméstica, a concessão de uma medida cautelar pode valer uma vida”, diz a juíza Henriqueta Lima. Em função da integração do sistema, a magistrada recebeu por e-mail as peças do inquérito, às 22 horas de segunda-feira (14/09). No mesmo instante, uma mensagem chegou ao seu telefone celular. Ela precisou de poucas horas para analisar as peças, fazer os encaminhamentos e dar a decisão. Situação que seria impossível se o processo fosse físico.
Titular da 1ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, a juíza reside naquele município. Sem a integração, o inquérito chegaria ao Fórum, ela teria que pedir a um assessor que fosse ao local, imprimisse os documentos, escaneasse, e encaminhasse para ela, por e-mail. “Seria um processo bem mais longo”, concordou a magistrada.
O pedido de medida restritiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, protocolado segunda-feira, na Vara Única de Porto Esperidião, inaugurou a integração dos sistemas. De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil, Fábio Arruda Góes Ferreira, a partir do dia 21 de setembro, a integração será realidade em todas as delegacias e comarcas do Estado.
Para a Polícia Civil, a integração vai gerar economia anual de R$ 2 milhões, somente com a eliminação de impressões e papel, além da economia indireta através de infindáveis reduções de gastos com viaturas e combustível. Sem contar espaço físico e otimização do efetivo no trajeto delegacia/fórum, para levar e buscar processos todos os dias.
Pioneiro – A construção de um fluxo para inquérito policial dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi desenvolvido de forma pioneira na Comarca de Poconé (distante 104 km de Cuiabá) e começou a operar em junho deste ano. A diferença daquele modelo para o atual, de integração, segundo Fábio Ferreira, era a necessidade na ocasião de imprimir o inquérito, escaneá-lo e lançá-lo no PJe. “Agora, com a integração, o trâmite é 100% digital”, destacou Ferreira.
Mais que economia de recursos públicos para o Estado, o juiz auxiliar da Corregedoria, Otávio Vinícius Affi Peixoto, destaca que a integração garante agilidade no trâmite, segurança das informações e das provas, e também contribui para a sustentabilidade do planeta, já que não será mais utilizado nenhum tipo de papel.
Para que a integração fosse realidade em todo o Estado, o Poder Judiciário investiu na implantação do PJe Criminal e na criação dos fluxos. “A expectativa é de melhoria e celeridade nas investigações, cortando o transporte de autos das delegacias aos fóruns. Fora o ganho proporcionado pelo processo eletrônico”, ressaltou o juiz auxiliar da Corregedoria.
Os procedimentos para protocolo e processamento de inquéritos e outros processos de natureza investigatória no sistema PJe no âmbito do Primeiro Grau constam do Provimento nº 24, de 27 de agosto de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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