Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.11.2020 15:52
Comarca de Cuiabá anuncia doação de bens públicos móveis inservíveis
A direção da Comarca de Cuiabá torna público a doação de bens móveis inservíveis que pertencem ao acervo patrimonial do Judiciário. Esses bens encontram-se ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos da Justiça estadual. E pode participar do procedimento de doação qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organização da sociedade civil de interesse público.Os pedidos de doação dos bens, armazenados no Juizado Volante Ambiental, (Juvam) e no prédio do Fórum da Capital, juntamente com os documentos exigidos na solicitação, devem ser cadastrados no link disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br) no Ícone de Doação de Bens Inservíveis, no prazo de 15 dias uteis, contado do primeiro dia útil após a divulgação.
A habilitação, de acordo com o juiz-diretor do Fórum de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Junior, dar-se-á mediante análise das documentações exigidas nos dois editais, considerada a condição da solicitante. E serão habilitadas as solicitantes que apresentarem todas as documentaçõ, no prazo estabelecido nos editais.
O magistrado destaca que a doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontram, mediante Termo de Doação Pública. A entidade solicitante deve indicar os bens inservíveis do interesse, listados nos anexos I, com os bens armazenados no Fórum, e II, com os bens armazenados no Juvam, dos Editais 01/2020 e 02/2020, respectivamente, limitado à doação ao valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
E, conforme o juiz-diretor da Comarca de Cuiabá, havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de prioridade na indicação dos bens será dada a preferência àquela que primeiro cadastrou a solicitação.
Confira AQUI o Edital de Doação 01/2020, e AQUI o Anexo I, com os bens armazenados no Fórum. Acesse AQUI o link do cadastro.
E AQUI o Edital de Doação 02/2020. E AQUI o Anexo II, com os bens armazenados no Juvam de Cuiabá. Acesse AQUI o link do cadastro.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
