Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.11.2020 07:28
Juízo 100% Digital registra quase 30 solicitações em uma semana
A transformação tecnológica a qual o Poder Judiciário de Mato Grosso está totalmente inserido já mostra importantes resultados. O Juízo 100% Digital, inovação implantada em 13 unidades jurisdicionais do Estado, como projeto piloto, já conta com 28 processos no Primeiro Grau de Jurisdição e três no Segundo Grau, solicitados pelos advogados para que tramitassem nessa modalidade, totalmente on-line, remota, utilizando apenas a internet, garantindo a eficiência, celeridade e efetividade na prestação de serviços.A implantação do Juízo 100% Digital consta na Portaria n. 706/2020, disponibilizada na segunda-feira (16 de novembro) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A partir da normativa, todos os atos do processo, como citações, intimações e audiências, e extraprocessuais, como o atendimento às partes e aos advogados são de forma eletrônica e à distância.
Foi o que fez o advogado Darlan Oliveira Bernardino, que ingressou com uma ação anulatória para anular um acordo feito judicialmente, referente a honorários sucumbenciais, na Terceira Vara Cível de Cuiabá. Segundo explica, esse acordo foi feito entre seu sócio, um advogado idoso (77 anos) que mora no Rio de Janeiro (RJ) e em virtude da idade e de outros fatores não pode vir à Cuiabá para despachar. Com apenas um clique, no dia 16 de novembro de 2020, ele assinalou, no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a prioridade “Juízo 100% Digital” quando da distribuição da ação, o primeiro processo registrado nessa modalidade, no mesmo dia da implantação.
“Precisamos de celeridade no processo e o Juízo 100% Digital veio para isso, num momento muito oportuno. Além da prioridade de idoso, marquei também a prioridade para essa opção, para tudo ser feito de forma mais rápida. Nesse caso é uma ação que exige muita atenção e agilidade. Não precisaremos sair do escritório, meu sócio poderá acompanhar tudo do Rio de Janeiro, poderemos também conversar com o juiz pela internet. O que vem para aprimorar é sempre bom”, destaca.O Juízo 100% Digital é uma iniciativa do Núcleo da Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em virtude da pandemia, onde várias pessoas têm buscado alternativas práticas, vários pedidos já foram registrados em unidades que ainda não fazem parte do projeto piloto. Isso mostra a possibilidade de ampliação de mais unidades, após a extração do primeiro relatório, em janeiro de 2021.
Todo o potencial de tecnologia do Poder Judiciário estadual tem proporcionado redução de custos, tempo e representado avanços significativos de tudo o que tem sido realizado. “Temos trabalhado arduamente desde o ano passado para essa transformação tecnológica que estamos presenciando hoje no Judiciário de Mato Grosso, que é muito mais do que uma unidade física, é um serviço prestado ao cidadão. Trabalhamos para que aqueles que procuram pela justiça tenham cada vez uma resposta mais célere”, ressaltou o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.A implantação do Juízo 100% Digital em Mato Grosso está autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça desde o dia 9 de outubro, quando foi publicada a Resolução N. 345/2020 e só está sendo possível graças a virtualização e a implantação e massificação do processo eletrônico no Judiciário.
Fazem parte do projeto piloto do Juízo 100% Digital, por 180 dias, a 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá; 3ª Vara Cível de Cuiabá; 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá; 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá; 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá; Juizado Especial do Jardim Glória de Várzea Grande; 3ª Vara Cível de Várzea Grande; Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande; 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis; Vara Especializada dos Juizados Especiais de Sinop; 3ª Vara Cível de Cáceres; 3ª Vara Cível de Alta Floresta; e 1ª Vara de Mirassol D’Oeste.
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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