Poder Judiciário de Mato Grosso
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26.11.2020 15:33
Segurança jurídica monopoliza debates na abertura do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal
A segurança jurídica como instrumento para tornar a justiça criminal mais efetiva e ágil monopolizou os debates na abertura do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, que teve início na manhã desta quinta-feira (26/11) no Auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça. O assunto foi tema da palestra magna do ministro do STJ, Joel Paciornik, e gerou opiniões e questionamentos pelos membros da mesa de abertura, composta pela diretora da Esmagis-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip; desembargador Marcelo Lima Buhatem, da Andes/TJRJ, e Leonardo Campos, presidente da OAB/MT.Intitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”, a palestra buscou demonstrar que as experiências de outros países e a onda de transformação pela qual passa o sistema processual brasileiro podem contribuir para que a justiça seja mais efetiva, principalmente em razão da valorização do sistema de precedentes, sejam eles vinculantes ou não. “Essa sistemática, embora retire pontos da discricionariedade do juiz, confere mais segurança jurídica nesse fenômeno de aplicação da lei aos casos concretos”, ressaltou.
O ministro destacou que a realização do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso representa uma oportunidade para os atores do direito se encontrarem e discutirem os pontos de estrangulamento e os principais problemas que atingem o sistema de justiça criminal, principalmente no que se refere à segurança jurídica, entre elas a uniformização das decisões e dos procedimentos que os órgãos envolvidos nessas questões venham a tomar.O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, reforçou a importância de reunir todos os operadores jurídicos para tratar de assuntos relevantes sobre o sistema de justiça criminal, a exemplo do que ocorreu nos dois primeiros encontros com essa temática já realizados pelo Poder Judiciário de MT. Lembrou ainda que entre os temas a serem abordados durante o evento está a nova lei antidrogas e chamou a atenção de todos para esse assunto tão delicado.
“Esse é um problema que aflige toda a sociedade, famílias inteiras sofrem com esse mal. Esse encontro oportunizará o debate entre autoridades do Brasil e do mundo no assunto. Podemos aproveitar outras experiências para aprimorar o combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso, que é uma das portas de entrada de droga no Brasil, e também falar sobre prevenção e saúde dos dependentes químicos”, salientou o presidente.O Presidente da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas e coordenador do evento, o desembargador Marcos Machado ressaltou que o enfoque multidisciplinar desse evento, com várias opiniões e óticas de interpretação, visa a segurança jurídica. “Esse encontro tem por finalidade despertar os operadores jurídicos para a realidade do que realmente acontecendo no Brasil e em Mato Grosso. Nós, os responsáveis pela aplicação da lei, precisamos entender qual o reclame da vítima, da testemunha e do próprio acusado. Onde estão as situações em que não alcançamos a punibilidade, o respeito, a ordem”, reforçou.
O magistrado observou que a programação buscou trazer para o evento a discussão de temas que envolvem pontos de estrangulamento na atuação do juiz, do promotor, do defensor público, dos advogados, e, especialmente, da polícia, e o que se busca como resultado é alcançar uma segurança jurídica a respeito desses temas. “Essa é grande finalidade e a expectativa de que isso ocorra por meio do diálogo, ainda que em meio a pandemia, respeitando protocolos, sem perder oportunidade de olhar nos olhos, contrapor, convencer. Ninguém aguenta mais opiniões e pensamentos individualistas”, pontuou Marcos Machado.Presente em todas as edições do encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, também destacou a importância da reunião de todos os atores e afirmou ser possível aprender com a experiência de outros países, como a Colômbia, que terá oficiais da Força Nacional entre os expositores. Bustamante chamou a atenção para o tamanho do Estado de MT, que se fosse um país estaria em 33º lugar em área territorial, e comparou com a Colômbia, que tem tamanho semelhante, porém, uma força policial composta de cerca de 150 mil homens, enquanto em MT são 7 mil. “Precisamos decidir o tamanho da segurança pública que queremos”, observou.
Programação
Na tarde do dia 26, a partir das 14h, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Otavio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da PJC/MT, Mário Dermerval Aravechia de Rezende, apresentarão o “PJe Criminal e sua Integração Inquérito Policial Eletrônico”.
Às 15h, o delegado Juliano Silva Carvalho, da Polícia Civil de MT, abordará o tema “Tráfico de Drogas na Fronteira – Crime Organizado e Criminalidade Difusa”. Às 16h30, após breve intervalo, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, será o expositor do 1º Painel do evento, que tem como tema: “Cadeia de Custódia da Prova”. O encerramento do primeiro dia do encontro está previsto para 18 horas.
No dia 27 (sexta-feira), às 9h, o secretário de Segurança Pública de MT, Alexandre Bustamante, fará exposição do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”.
Às 10 horas, dois oficiais da Polícia Nacional da Colômbia, o tenente-coronel Marco Antonio Pulido Segura e o major Gustavo Aldolfo Cortes Moya, vão tratar do tema: “A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas” em uma mesa de diálogo. Após o almoço, às 14h, Rodrigo Mudrovitsch, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será o expositor do 2º painel do encontro, que tem como tema: “Acordo de Não Persecução Penal”.
Às 15h30, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fará uma conferência sobre “O STF e a Lei de Drogas”. A palestra magna de encerramento, com o tema “O Papel do Juiz Criminal na Sociedade Contemporânea” será proferida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, a partir das 17h. Os trabalhos serão encerrados às 18h.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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