Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.01.2021 18:37
Direitos dos presos são assegurados em momento de pandemiaO Juízo da Vara responsável pelas audiências de custódia da Capital assegurou que os direitos e garantias dos presos continuam sendo respeitados mesmo em momento difícil como da pandemia. A saída é a continuidade das audiências via sistema eletrônico. “Seguiremos as determinações superiores e continuaremos respeitando o direito dos presos. A Administração do TJMT nos possibilita fazer isso, mesmo em momento tão complexo”, disse o juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá e pelas audiências de custódia do município. Ele ainda informou que das mais de 17 mil audiências realizadas desde julho de 2015, apenas 10% dos presos tiveram o pedido de liberdade plena, concedido.
Do restante das pessoas que passaram pelas audiências de custódia, 46% tiveram liberdade provisória com medidas cautelares, 41% tiveram a conversão da prisão em preventiva e 3% em relaxamento de prisão. A continuidade das audiências por videoconferência ajuda na manutenção dos serviços, já que com a alteração do risco epidemiológico de 14 comarcas do Estado, de baixo para moderado, o Comitê de Monitoramento da Situação da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu pelo retorno dessas comarcas à primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), limitando atendimentos físicos.
O sistema é simples e seguro. Funciona pelo Microsoftteens, homologado pelo TJMT. O delegado lavra os autos do flagrante e encaminha para o Núcleo de Custódia da Comarca de Cuiabá. O local é uma carceragem anexa ao Fórum de Cuiabá, que abriga a sala passiva (computador, web cam e sistema de áudio e vídeo). A estrutura atende determinação feita via Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz responsável pela custódia encaminha os links aos promotores e defensores para a participação.
Há um telefone para as entrevistas entre advogados e custodiados. A ligação é feita antes da audiência de custódia. As audiências são realizadas a partir das 13h e funcionam da seguinte maneira: criado o link e os interessados estando presentes, o juiz abre a audiência. Ele faz perguntas ao preso, como se houve alguma violação de Direitos e garantias fundamentais (se foi mal tratado, torturado, por exemplo). Em seguida a palavra é repassada ao Ministério Público e defesa para questionamentos. Novamente é aberta a palavra ao MP para saber se haverá pedido de manutenção da prisão, liberdade com medidas cauteles ou liberação do custodiado. Na sequência a defesa se manifesta, em seguida o magistrado decide. Com auxílio de uma equipe psicossocial o juiz pode realizar encaminhamentos do preso, como entrevista de emprego, tratamento de álcool e drogas e/ou tratamento de saúde.
O horário de recebimento dos presos é entre 8h e 15h, após este horário a custódia será realizada no dia seguinte. As audiências iniciam 13h e só são concluídas após todos os casos serem julgados.
O cumprimento da decisão do magistrado é realizado no mesmo dia. Em caso de alvará de soltura, o preso é solto imediatamente, mas responde pelas acusações no Juízo da Vara competente pelo feito. Em caso de manutenção da prisão, o preso é encaminhado a unidade prisional. Em decorrência da pandemia o encaminhamento é realizado para a Unidade de Capão Grande em Várzea Grande. O local é preparado para uma quarentena, antes de o preso ser destinado a outra unidade prisional.
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
