Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.03.2021 16:53
Medida Protetiva: conheça o caminho para acabar com a violência doméstica e afastar o agressor
Reféns de uma escolha, a mulher que sofre violência doméstica e familiar dentro do próprio lar muitas vezes não sabe como fazer para buscar ajuda. Não raro, depois da separação o pesadelo não termina, pois o agressor ronda a casa da vítima; a ameaça de morte, bem como a todos da família; faz ligações intimidadoras; a persegue pelo bairro; sequestras bens; faz alienação parental com os filhos, dentre outras agressões. O sonho de liberdade acaba se tornando a continuação da prisão em que vivia com o companheiro.
Para garantir que essas intimidações parem a principal ferramenta é a medida protetiva. Essa solução, expedida por um juiz ou uma juíza, consiste em um conjunto de determinações impostas ao agressor para que ele se afaste da vítima, garantindo, assim, a integridade física e mental dela. Somente em 2020, nas quatro maiores cidade de Mato Grosso (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande), foram expedidas 15.500 medidas protetivas para mulheres que sofrem violência doméstica. Como solicitar a Medida Protetiva: a juíza titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Corrêa, explica que em Mato Grosso a medida protetiva está 100% digital, ou seja, da delegacia o pedido vai direto para a Justiça estadual. E pode ser solicitada pela vítima quando for detectado qualquer um dos cinco tipos de violência doméstica: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.
“A mulher pode procurar qualquer delegacia, caso o município em que more não tenha uma delegacia especializada. Caso ela não queira ir à delegacia da polícia, ela pode procurar um advogado, a Defensoria Pública ou o Ministério Público. Com a medida, o agressor não pode frequentar os mesmos locais que a vítima, não pode se aproximar ou mesmo entrar em contato com ela, seja qual for o meio de comunicação.”
Acompanhamento: feita a denúncia, a patrulha Maria da Penha, serviço ofertado pela Polícia Militar em parceria com o Judiciário, faz o acompanhamento de perto das vítimas, levando mais segurança às mulheres que já estão extremamente fragilizadas por conta das agressões e precisando de proteção.
A procuradora do Estado e presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Glaucia Amaral, aponta a eficácia da medida protetiva para as mulheres que querem ver o agressor longe delas. “Com medida protetiva, o agressor fica sabendo que “o Poder Judiciário já está acompanhando aquele caso, já deferiu os limites pra ele (que são as medidas cautelares) e que qualquer ato que ele tome só irá prejudicar a situação dele.”
Assista AQUI ao vídeo da TV.Jus e saiba mais sobre como combater a violência doméstica.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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