Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.07.2021 17:35
Judiciário realiza Audiência Pública pela melhoria do Sistema Prisional durante a Pandemia
Discutir melhorias e prevenções contra a Pandemia do Covid 19 no Sistema Prisional de Mato Grosso são alguns dos objetivos da Audiência Pública: "Impactos da Pandemia no Sistema Prisional e Estratégias para Aprimoramento da Execução Penal" realizada na tarde desta sexta-feira (02/07). O evento totalmente eletrônico, tem transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube até às 19h.O evento foi aberto mostrando estratégias adotadas para amenizar a necessidade de distanciamento das famílias dos presos durante a pandemia. A videoconferência e cartas encaminhadas pelos familiares foram usadas na tentativa de minimizar a falta do contato. Na sequência o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, fez a abertura do evento. Ele citou dados numéricos e estatísticos sobre os presos.
“No ano passado o Brasil tinha 709.205 presos, este ano são 687.546. Embora tenha diminuído o número ele ainda é gigantesco. Estamos na 26º posição, entre os países que mais prendem no mundo. São 322 encarcerados a cada 100 mil habitantes. Temos a 3ª maior população carcerária do mundo”, ele ainda lembrou que são apenas 440 mil vagas disponíveis no Sistema Nacional e que 217.700, são presos provisórios, o que corresponde a 31,7% do total de presos do Brasil. “Dados do CNJ apontam que 200 presos morreram de Covid 19 no Brasil, 237 servidores perderam suas vidas em decorrência da mesma doença. Aqui em Mato Grosso temos 11.436 recuperandos distribuídos em 47 unidades prisionais do Estado. Conseguimos vacinar pouco mais de 20% da população carcerária e tivemos quase 3 mil casos confirmados da doença entre os internos e 6 óbitos. Mas tenho que salientar que nossos magistrados e suas equipes têm feito avanços utilizando a tecnologia e sensibilidade neste momento de vulnerabilidade que estamos enfrentando”, disse o corregedor.
Ele ainda ressaltou questões culturais a serem superadas e chamou a responsabilidade. “Importante destacar que em nosso país temos a cultura do encarceramento e a audiência de custódia tem como um dos seus objetivos evitar a prisão desnecessária. A ministra Carmem Lúcia cirurgicamente na Conferência Brasil para a Paz disse: “Qualquer prisão é determinada por um juiz e a soltura, igualmente. A responsabilidade pelo preso é nossa [do Judiciário]. Isso tem tudo a ver conosco. Temos que saber quem está preso, por que está preso, por quanto tempo está preso e em que condições está preso. Isso é um problema do Poder Judiciário, que por muito tempo que não assumiu plenamente que ele precisa, tem de verificar essa situação Toda vida importa!. Dialogarmos com a sociedade é uma grande oportunidade, e como corregedor, firmo meu compromisso que ao final dos debates já teremos ações que serão prontamente implantadas pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Aproveitemos esta oportunidade e façamos nosso melhor, cumprindo nossas funções e salvando vidas”, concluiu o corregedor Zuquim.“A exposição feita pelo corregedor Zuquim nos mostra a precariedade do sistema. O Supremo e o CNJ têm buscado o aprimoramento junto com os Tribunais. A Pandemia nos mostrou uma série de fragilidades do Brasil, no sistema sanitário e também no sistema prisional. Se já tínhamos a superlotação, conhecemos outros diversos problemas nesta oportunidade. Descobrimos que muitas pessoas não foram beneficiadas pelo auxílio do Governo, ou seja, temos muito a discutir, não apenas pela pandemia, mas o sistema penitenciário brasileiro deve ser discutido e deitarmos nossos olhos sobre ele”, ponderou o ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
“Partilho desta experiência com vossas excelências e externo a preocupação do Conselho Nacional do Ministério Público. O Tribunal de Justiça é muito eficaz ao trazer este assunto à discussão. Quero aqui dizer que o MP por meio de seu Conselho é partícipe de ações para melhoria do sistema“ disse a conselheira nacional do Ministério Público, Sandra Krieger Gonçalves.“O sistema foi impactado assim como todo o mundo pela pandemia. A campanha de vacina nos presídios e capacitações voltadas a esta temática foram reforçadas. Fizemos recomendações visando aos magistrados conduzirem este momento difícil. O fundamento maior deve ser levado à sociedade brasileira. Ela sim deve discutir mais o sistema com objetivo de melhoria, e alcançarmos a ressocialização e trazer assim a paz social que tanto pretendemos“, considerou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
“Reputo este tema da mesma forma como os que me antecederam, que esta discussão é muito relevante. Como cidadão e agente público eu não compreendia muito bem por que ouvíamos que cerca de 80% dos presos eram reincidentes, talvez seja pela forma como o sistema prisional funcione atualmente. Estruturas precárias não ajudam na ressocialização, notei após compreender a importância disto e o desembargador Perri tem me ajudado a compreender melhor ainda. Tínhamos pouco mais de 6 mil vagas e a população carcerária era de quase 12 mil presos. O governo já decidiu pela construção de mais 4 mil vagas no sistema penitenciário. Destas, mais de 1.600 vagas foram concluídas. Ter condições físicas adequadas dentro do uma metodologia de trabalho, será crucial pela recuperação das pessoas. A pandemia está exigindo de nós alguns reaprendizados e também novas ações. Sairemos deste ciclo um pouco melhores. O sistema deve ser dominado pelo Estado e não pelas Facções criminosas como estava aqui. Vamos continuar trabalhando para as devidas melhorias ” expôs o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes.
“Fico feliz em ver a cúpula feminina no Poder Judiciário de Mato Grosso e agradeço pela oportunidade. Desejo uma boa recuperação ao desembargador Rui Ramos (Covid 19), ele que atuou na Corregedoria Nacional de Justiça e pedimos por seu pronto restabelecimento. A pandemia como é notório nos trouxe reflexos. Somando reeducandos e trabalhadores do sistema já contamos com quase 500 mortes dentro do sistema prisional. Nosso país não conta com penas perpetuas e muito menos com penas de morte. Vislumbro dois fatores com Poder para mudar esta realidade. Em primeiro lugar o Executivo que muito pode fazer e também o Judiciário que é o zelador do sistema. Fico muito satisfeita que a Corregedoria-Geral tome a frente desta realização, pois estou ciente de que ela e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Estado (GMF-MT) já foram reconhecidos pelo CNJ. Assim parabenizo o TJMT nas pessoas da presidente Maria Helena, do corregedor José Zuquim e do presidente do GMF desembargador Perri”, revelou a corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
“Desde a década de 90 quando exerci a Presidência da OAB do Estado, isso já me causa uma angústia. Se a pena for cumprida, como o cidadão sairá de lá? Graças a Deus aqui não temos pena de morte ou prisão perpétua, como disse a corregedora nacional. Devemos contribuir para que este cidadão saia de lá melhor do que quando entrou. A sociedade precisa entender que este ser humano sairá de lá e que se a pena não cumprir sua função social, ele voltará a cometer crimes. É um assunto tomentoso à Sociedade. Eu já dizia que eles estavam fazendo curso de pós-graduação em criminalidade. O governador Mauro Mendes tem procurado enfrentar com galhardia e determinação os problemas do sistema e com a contribuição do desembargador Perri, combater o que está errado. Lembro-me do preso morcego, aquele que dormia preso às grades, pois não havia espaço para ele deitar para dormir. De uma forma geral a sociedade não gosta de discutir este assunto, mas precisamos enfrentar com determinação para que amanhã ou depois não nos arrependamos. Esta audiência pública é bastante oportuna”, aduziu a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.“É uma honra tê-los aqui é a vida unindo propósitos. A manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade é essencial para a sociedade, pois extrapola a segurança dos presídios, pensando nisso o CNJ trouxe várias recomendações. A ministra Carmem Lúcia disse: todo erro é menor que o ser humano e todo ser humano é maior que seu erro. Estamos reunidos nesta tarde para debater o sistema prisional. Falaremos aqui sobre verdade, esperança, empatia e união e no fim deste evento sairemos com muitos afazeres. Estou aqui para servir. Que todos tenham uma excelente Audiência Pública”, considerou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Emerson Luis Pereira Cajango, que conduziu os trabalhos.
Ainda participaram da audiência pública o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri (palestrante); o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), desembargador Marcos Machado (palestrante); o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos; o deputado estadual João Batista, representado o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi; o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Antônio Carlos Castro Neves Tavares; o advogado Flávio José Ferreira, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, representado o presidente Leonardo Pio da Silva Campos; o coordenador do Núcleo de Execução Penal da capital, defensor público José Carlos Evangelista Miranda Santos (palestrante), representando o defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz.
Os desembargadores Paulo da Cunha, Clarice Claudino da Silva, Mário Roberto Kono de Oliveira, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT. As juízas, auxiliar da CGJ, Chistiane da Costa Marques Neves, auxiliar da Presidência, Adriana Coningham e auxiliar da Presidência, Paulo Márcio Soares de Carvalho. O juiz, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a juíza da Primeira Vara Criminal e da Vara de Execução Penal de Cáceres (MT), Helícia Vitti Lourenço (Palestrante), a promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal (CAO) do Ministério Público de Mato Grosso e coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Capital, Josane Fátima de Carvalho Guariente (palestrante).
E ainda o secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SESP-MT), Jean Carlos Gonçalves (palestrante), o presidente da Fundação Nova Chance, Emanoel Alves Flores, a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, Jacira Maria da Costa, a coordenadora de Saúde Penitenciária (SESP), Naila Cristina de Souza (palestrante) e a coordenadora Estadual da Pastoral Carcerária, Ana Cláudia Pereira e Silva (palestrante), além de magistrados, membros do Ministério Publico Estadual, membros da Defensoria Publica e integrantes dos Conselhos Penitenciários, Conselho da Comunidade da Execução Penal e Conselho Estadual de Assistência Social.
As palestras e debates iniciaram na sequência.
Leia mais sobre o evento:
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
