Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
13.08.2021 10:29
Judiciário de Mato Grosso inaugura Era da Justiça 4.0
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena G. Póvoas e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, irão implantar, na próxima segunda-feira (16), o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário. A solenidade ocorre às 15h, por meio de videoconferência, pela Plataforma Teams.Na oportunidade, também será oficializada a expansão do Juízo 100% Digital para 89 unidades judiciárias de Primeira Instância, inaugurando uma nova era no judiciário mato-grossense, a era da chamada Justiça 4.0, que emprega novas tecnologias e inteligência artificial para oferecer uma prestação jurisdicional acessível a todo cidadão (de onde quer que ele esteja) e cada vez mais rápida.
O Programa Justiça 4.0 é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A inovação propicia o diálogo entre o real e o digital com o intuito de incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário.
Mato Grosso contará então com dois núcleos de Justiça Digital, criados para o processamento das ações em ambiente exclusivamente digital, sob as regras do procedimento do Juízo 100% Digital. O regramento para o procedimento especial do Juízo 100% Digital foi gerado a partir da experiência do projeto piloto, realizado desde novembro de 2020 em 13 unidades judiciais.
O primeiro núcleo é especializado em Execuções Fiscais estaduais e o segundo em Direito Bancário, ambos com base territorial estadual. Para a implantação dos Núcleos não haverá necessidade de investimentos em capital humano e estrutura física, bem como despesas financeiras e orçamentárias nesta primeira fase organizacional.
O Juízo 100% Digital nada mais é do que a possibilidade de o cidadão se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no Juízo 100% Digital, todos os atos processuais como citações, intimações e a notificação serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.
O uso da tecnologia possibilita também que os atos extraprocessuais, como o atendimento às partes e aos advogados, sejam realizados por meio eletrônico e remoto (telefone, chamadas de vídeo, aplicativos digitais) no horário de atendimento ao público. A partir da demonstração de interesse do advogado de ser atendido pelo magistrado, a mesma deve ser registrada, com dia e hora, por meio eletrônico indicado pelo tribunal e a resposta sobre o atendimento deverá ser feita em até 48 horas, salvo em situações de urgência.
A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é opcional, uma decisão do cidadão e deverá ser informada no processo. Uma das primeiras vantagens percebidas com a adesão do serviço é a celeridade processual, já que o uso da tecnologia, evita-se atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.
Balcão Virtual - Ainda faz parte deste novo modelo de prestação de serviço o Balcão Virtual, em pleno funcionamento no Tribunal e em 100% das Comarcas. A ferramenta torna permanente o acesso remoto, direto e imediato, dos usuários(as) dos serviços da Justiça às secretarias das Varas.
Serviço
O que: TJMT implanta dois Núcleo de Justiça 4.0 e expande Juízo 100% Digital
Quem: Presidente do TJMT, des Maria Helena G. Póvoas e corregedor-geral da Justiça, des José Zuquim
Quando: segunda-feira (16/08), às 15h
Onde: Plataforma Teams
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
