Poder Judiciário de Mato Grosso
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08.10.2021 09:07
Nova versão do PJe: confira detalhes de algumas funcionalidades e melhorias
A partir do dia 13 de outubro (quarta-feira), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizará a versão 2.1.8.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com novas funcionalidades e melhorias que vão garantir o aperfeiçoamento do desempenho para o uso do sistema por parte do público externo e interno. Atualmente, a versão utilizada no Judiciário estadual é a 2.1.4.1.A evolução da versão vai facilitar o trabalho de quem utiliza a ferramenta diariamente, como é o caso de advogados, advogadas, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias, que terão como nova funcionalidade do sistema: “Filtrar as jurisdições conforme a matéria escolhida na funcionalidade de ‘novo processo’”. O número elevado de jurisdições dificulta a sua busca correta e às vezes provoca erro na distribuição. Isso porque ao selecionar a jurisdição, quem distribui, nem sempre percebe que selecionou a jurisdição errada.
“O novo campo ‘Matéria’ eliminará esse problema. Pois será mostrado apenas as jurisdições conforme a matéria selecionada. Exemplo, ao selecionar a matéria “Direito da criança e do adolescente” não será exibida as jurisdições de juizado”, explica Rosivaldo Rodrigues, instrutor do PJe e servidor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
Uma das melhorias para o perfil dos operadores e operadoras do Direito é “Incluir os assuntos do processo no painel dos representantes processuais”. Atualmente quando o advogado precisa ver quais são os assuntos do processo, ele deve, obrigatoriamente, abrir os autos processuais e isso nem sempre é rápido, pois depende do tamanho do processo. “Dessa forma, a exibição dos assuntos do processo no Painel do Advogado, nas Abas de Expedientes e Acervo facilitará essa consulta”, informa Rosivaldo Rodrigues.
A disponibilização da pesquisa por "Filtros criminais" é outra melhoria para esse perfil externo. O novo campo auxiliará na pesquisa de processos por órgão de origem do procedimento criminal, isto é, por delegacias. “A pesquisa poderá ser feita pelo nome do órgão que distribuiu ação, pelo número do procedimento criminal e pelo protocolo de polícia. Claro que os dois últimos campos precisam ser preenchidos no momento da distribuição. O primeiro, isto é, o nome do órgão de origem é obrigatório”, explica o instrutor do PJe.
Peritos - Para perfil de perito há uma nova funcionalidade: integração da plataforma de formulários para laudo pericial. Rosivaldo Rodrigues explica que atualmente não existe um padrão de documentos utilizados pelos peritos, mas sim, modelos. “Essa nova funcionalidade permitirá que todos os peritos respondam da mesma forma. Isso trará velocidade, padronização e segurança para os peritos, órgão julgador (secretaria e gabinete) e, claro, para as partes do processo.”
Público interno – Dentre as novas funcionalidades que a versão 2.1.8.1 do PJe trará para os perfis de secretaria e gabinete está a “Integração com E-Carta”, rotina que, segundo Rosivaldo Rodrigues, mudará a forma de trabalhar das secretarias. “Ela foi vinculada, por enquanto, à tarefa “Preparar comunicação”. A partir da seleção do meio “Correios” e da especialização “E-Carta” e a pós a assinatura, o processo será levado para uma tarefa que permitirá o envio da carta direto para o sistema dos Correios”, informa.
De acordo com o instrutor, nesse momento, “o processo ficará em duas tarefas: uma aguardando a resposta dos Correios, aqui o processo ficará paralisado. A outra, a tarefa “Processo com prazo em curso”, desta, o servidor da Secretaria poderá movimentar o processo livremente, inclusive, gerar nova carta e mandar para os Correios novamente”, complementa Rosivaldo Rodrigues.
Quando o sistema dos Correios devolver a correspondência, o documento devolvido será juntado ao processo, e este será movimentado para uma tarefa de recebimento. Na tarefa de recebimento o servidor da secretaria poderá confirmar ou alterar o “Resultado e a data de recebimento do AR” e assim iniciar a contagem do prazo legal.
A integração com o portal Consumidor.gov.br é outra nova funcionalidade. Ela permitirá que uma distribuição para a matéria de consumidor feita no PJe também seja cadastrada no site Consumidor.gov.br. “O processo distribuído, ficará parado em tarefa específica na Secretaria ou Central de Controle aguardando o retorno do Consumidor.gov.br”, diz o instrutor do PJe.
Além das novas funcionalidades, melhorias também serão realizadas no perfil do público interno com a evolução da versão do PJe, como a permissão para configurar subetiquetas e múltiplos filtros. “Hoje é praticamente impossível que a Secretaria ou Gabinete trabalhem sem o uso delas. Na versão atual, as etiquetas, se resume em: criar, editar, vincular, desvincular, excluir e colocá-las como favoritas. Parece muita coisa, mas não é”, ressalta Rosivaldo.
Na nova versão, além do que já era possível fazer, também poderá criar subetiquetas, ver a lista de processos que estejam vinculados à etiqueta; automatizar qualquer etiqueta ou subetiqueta com base em: jurisdição, nome ou documento da parte, órgão julgador, prioridade, tutela, etc.
A versão do PJe trará também a melhoria relacionada ao Módulo Criminal, dando mais domínio sobre os conjuntos de dados de que o “Módulo criminal” precisa acessar. “Assim, o problema de acesso será sanado, resolvendo o problema no momento da distribuição de ações penais e para a Secretaria no momento de cadastrar, nos processos, informações criminais pertinentes e necessárias.”
A atualização da nova versão do PJe será realizada de 9 a 12 de outubro - sábado, domingo, segunda-feira (ponto facultativo) e terça-feira (feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida). Durante esse período o PJe ficará indisponível. O plantão Judiciário no Primeiro e Segundo Grau será realizado por meio de protocolo físico enquanto perdurar a indisponibilidade do sistema PJe.
Confira mais sobre este assunto:
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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