Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.10.2021 08:13
Cejusc Ambiental completa seis anos contabilizando acordos entre as partesO primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental de Mato Grosso completa seis anos de instalação marcando posição em assuntos referentes ao meio ambiente. Só no segundo semestre deste ano já foram efetivados oito acordos e os demais processos se encontram em diligência e tratativas entre as partes.
Inédito no país, o Cejusc Ambiental, na Comarca de Cuiabá, segue as diretrizes e normas que regem os demais Centros Judiciários de Solução de Conflitos e recebe ações que tramitam pela Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam), além de reclamações pré-processuais.
A gestora do Cejusc Ambiental, Renata Maura Pires Santos Paim, lembra que, logo após a criação, observou-se que as sessões quase sempre eram infrutíferas, justamente por não ser muito comum acordos judiciais firmados em matéria ambiental. E diante desse panorama, o Cejusc Ambiental reformulou a forma de atuação, sem deixar de observar as diretrizes e normas que regem os Cejuscs. E, com isso, o resultado foi melhorando gradativamente.
Renata Maura Paim conta que a equipe realizou um trabalho de sensibilização com os agentes públicos, como Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias municipais e Estadual e secretários municipais, sobre a nova sistemática instituída, resultando inclusive na assinatura de Termo de Cooperação entre Tribunal de Justiça, Cejusc Ambiental, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Prefeitura de Cuiabá, com o intuito de implementar ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, com a finalidade de dar maior efetividade às audiências de conciliação e mediação.
“A partir daí o Cejusc vem cumprindo com o papel, com a participação ativa dos entes públicos nas audiências resultando em acordos e tratativas que colocam fim em processos judiciais que delongam anos”, frisa a gestora.
Renata Paim acentua que nos procedimentos pré-processuais também foram celebrados inúmeros acordos em assuntos relativos as especificações das calçadas em Cuiabá, e, mais recentemente, nos procedimentos de queimadas. Em 2018 e 2019, conforme dados do Cejusc Ambiental foram em média 130 acordos relativos ao mutirão das calçadas, projeto suspenso em decorrência do período pandêmico.
A unidade judiciária está apta a receber reclamações com variação de assuntos, que podem ser de situações do cotidiano, como um conflito entre vizinho com o descarte de lixo em quintal até casos mais graves, como piscinas funcionando como criadouro da dengue.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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