Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.11.2021 13:21
Webinário discute ações para Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PenitenciárioDurante dois dias (16 e 17 de novembro) o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), realiza o I Webinário Estadual de Política de Atenção ao Egresso do Sistema Penitenciário do Estado. A intenção é promover discussões e encaminhamentos para avançar na Política de Atenção às Pessoas Egressas do Estado.
O supervisor do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT),desembargador Orlando Perri de Almeida enfatizou a importância da mudança de consciência da sociedade em relação aos egressos do sistema prisional. “Mais do que reconstruir o sistema físico do sistema prisional, é preciso reconstruir a consciência das pessoas, o estigma hoje que prevalece em nossa sociedade. Estamos aqui tratando de ressocialização de egressos do sistema prisional e isso tem tudo a ver com a nossa sociedade, com a maneira da nossa sociedade agir em relação àquelas pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade.”O desembargador falou das dificuldades enfrentadas pelos egressos quando retornam à sociedade. “Nosso maior trabalho hoje no GMF tem sido a conscientização das pessoas, principalmente dos empresários no sentido de que eles possam receber os egressos do sistema prisional dando-lhes uma oportunidade na vida. É muito importante cuidarmos dos reeducandos porta afora do sistema prisional porque eles costumam sair sem ter oportunidade. Espero que ao final deste webinário tenhamos caminhos para que possamos discutir as soluções para os problemas que ainda existem e que são muitos.”
O coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto ressaltou os vários instrumentos existentes e que estão em prática no Estado, a exemplo da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP), criada há um ano em Mato Grosso, os Conselhos Comunitários, Escritórios Sociais, entre outros.“Essas políticas serão discutidas neste webinário, sobre como fazer a aplicação do acolhimento das pessoas que um dia erraram, cumpriram sua pena no regime fechado e agora estão no regime aberto e eventualmente são abraçadas pelo lado equivocado da vida e com isso retornam ao sistema carcerário. Nesse evento temos que discutir a busca desse acolhimento e humanização no tratamento e por isso a importância dele [webinário], pois aqui estão as maiores autoridades que tratam do tema. Estamos trabalhando para colocar em prática, não somente na Capital, mas no interior essas ações, daí a importância da Unemat que está presente em todo Estado.”
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira o webinário é importante porque vai proporcionar diálogos, troca experiências, criação de novas estratégias. “Não podemos esquecer que a nossa população carcerária está a viver em ambientes sombrios. Não mudar esse quadro não há como se falar em ressocialização, pois ela está ligada à liberdade e evolução psicossocial do indivíduo. Precisamos lutar pela mudança desse quadro e de quebrar a barreira criada para inserção das pessoas egressas na nossa sociedade. Vejo esse evento como uma ponte a essa transformação e quebra de paradigmas.Esse seminário esta sendo realizado na semana de lançamento do programa de ação nacional de identificação e documentação civil de pessoas presas pelo CNJ, no dia 19. Nosso estado é o primeiro a receber a missão preparatória. Unidos somos mais fortes”, afirmou.
Presente no evento, o representante do Departamento Penitenciário nacional (Depen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cézar Augusto Correia Delmondes parabenizou a iniciativa da realização do seminário virtual e falou sobre a questão da reincidência criminal. “Um viés importante da questão da atenção à pessoa egressa, onde vamos trabalhar não só a oportunidade dessa pessoa ser reintegrada novamente como entregaremos à sociedade e todos os poderes o que esperam.” O envolvimento entre os poderes e sociedade civil foi ressaltado pelo reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Bruno Zanin. “Para falar de políticas de atenção às pessoas egressas precisamos pensar em interlocução entre esses atores sobre como podemos avançar numa política que pretenda dar respostas à sociedade para essas pessoas. Eu penso também que a promoção de políticas públicas precisa envolver a todos. Enquanto representante da Unemat estamos aqui para fazer a capilaridade, a interlocução para uma situação tão importante como esta.”
O coordenador da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso (Raesp-MT) , Sandro Augusto Lohmann falou sobre o empenho do GMF-MT para sanar problemas existentes no sistema penitenciário estadual e também falou sobre a união de esforços. “Temos que reconhecer o esforço do GMF para buscar sanar esse problema que é o sistema penitenciário de Mato Grosso. Precisamos unir forças. O CNJ entende que isso é importante e precisamos trabalhar com os familiares, que são a base de apoio para que esse egresso possa se reestabelecer e ser inserido socialmente.”
O trabalho realizado pelos magistrados que estão à frente do GMF-MT foi citado e ressaltado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, em especial quanto à realização do webinário. “Vai fazer total diferença e mostra a preocupação do Judiciário, Executivo e todos os envolvidos. Vamos conseguir, com essa política de gestão e todos aqui reunidos no mesmo ideal, com a carta de intenção que será assinada ao final do evento, dar um passo diferente do que se deu até hoje. O seminário vem selar tudo o que tem sido feito hoje. ´É uma transformação que estamos participando”, disse.
Palestras – Após a abertura do evento foram realizadas duas palestras. A primeira foi proferida pelo coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde Lins de Melo. Ele falou sobre “Política de Atenção às pessoas egressas, fortalecimento e qualificação dos escritórios sociais”.
Na sequência, Coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) do Rio de Janeiro, Edite Rosa de Mesquita abordou a “Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Penitenciário”.
Também participaram do evento a promotora de Justiça, Josane Guariente, a segunda subdefensora-geral, Gisele Chimatti Berna; o secretário geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, Flávio Ferreira; o presidente da Fundação Nova Chance, Emanoel Alves das Flores; o secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Gonçalves; o deputado estadual João Batista Pereira de Souza; a coordenadora do Escritório Social de Cuiabá, Michelli Egues Dias Monteiro; a psicóloga e membro da Taesp, Carla Queiroz; a coordenadora da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Prisional de Mato Grosso e da Pastoral Carcerária Região Oeste 2, Ana Cláudia Pereira e Silva.
O webinário é organizado pelo Projeto de Extensão “GMF e Unemat: Repensando o Cárcere”, vinculado à Unemat, campus universitário de Diamantino, Alto Araguaia e ao Núcleo Pedagógico de Rondonópolis e da Raesp-MT, com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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