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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

25.11.2021 18:47

Campo Novo do Parecis abre inscrições para jurado voluntário 2022
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Para quem tem interesse em participar e colaborar com a Justiça nas solenidades do Tribunal do Júri do ano de 2022, em Campo Novo do Parecis (a 396 km a noroeste de Cuiabá), o juiz da Primeira Vara, Pedro Davi Benetti, informa que estão abertas as inscrições para seleção de jurados voluntários.
 
As inscrições são gratuitas e seguem até 1º de dezembro de 2021. Os interessados devem se inscrever por meio do link: http://cqi.timt.ius.brijuradovoluntario/ , ou pessoalmente na Secretaria da Primeira Vara de Campo Novo do Parecis, mediante preenchimento de formulário padronizado contendo nome completo, endereço, telefone, profissão, declaração de que reside na Comarca, de que não possui antecedentes criminais e de que não integrou Conselho de Sentença nos últimos 12 (doze) meses, além da cópia do documento de identidade com foto.
 
O que é jurado - O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Eles são escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade.
 
No período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à sessão do júri, tendo direito à certidão que comprove a participação no julgamento. Também dá ao jurado preferência em caso de empate nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, ou ainda nos casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Para se candidatar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, possuir boa conduta moral e social e ser eleitor.
 
Veja a Portaria 02/2021.
 
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br