Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.05.2022 16:40
Jaciara e Rondonópolis assinam termos para implantação do Escritório Social nos municípios
Novos caminhos para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O Poder Judiciário de Mato Grosso, representado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), participou na última segunda e terça-feira (16 e 17 de maio) da assinatura do termo de intenção para adesão do Escritório Social nos municípios de Jaciara e Rondonópolis. O Escritório Social é uma ferramenta pública impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa trabalha, de forma simultânea, 28 ações para facilitar o acesso ao atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos.
Os atendimentos são realizados de acordo com a demanda de cada indivíduo, com atenção às vulnerabilidades e riscos sociais, e a gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
Jaciara é o terceiro município a aderir à ferramenta de reinserção social, já o município de Rondonópolis será a quarta Comarca a disponibilizar dignidade às pessoas reclusas no Estado. A parceria oferecerá aos reeducandos oportunidades de trabalho extra e intramuros nas prefeituras, como a produção de placas de boca de lobo, de meios-fios, fábrica de manilhas, além de serviços de limpeza urbana.
Em Rondonópolis, as parcerias para o Escritório Social já estão rendendo frutos, o Poder Judiciário assinou um contrato de concessão, com a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), para disponibilização de 160 máquinas de costura para o sistema prisional.
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, ressaltou a missão de ressocialização e a formação de uma rede de acompanhamento dos presos após deixarem o sistema prisional. “Na maioria das vezes os nossos reeducandos saem sem ter para onde ir, não têm muitas vezes o passe de ônibus para retornarem a sua casa. Então nós vamos formar uma rede de apoio para que ele possa ter o suporte necessário nesses primeiros momentos de contato novamente com a liberdade. A nossa intenção é promover a dignidade do ser humano que cumpre pena, então nós queremos reinseri-lo para que ele possa bem servir à sociedade.”Para o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, o Escritório Social é uma parceria muito importante para a sociedade, pois visa o processo de reinserção à sociedade com qualidade. “Os presos vão ter cursos profissionalizantes, de acordo com a vocação e o desejo de cada um. E, assim, serão ressocializados, diminuindo a reincidência da criminalidade.”
A prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, destacou o processo de humanização oferecido pelo Escritório Social e as novas oportunidades que serão dadas aqueles que cometeram erros no passado. “Temos que ter esse olhar de amor mesmo. A gente oferece essa chance de trabalho, de prestar serviço para a prefeitura, e a permanência no quadro de profissionais dependerá apenas dele. Mesmo acabando o programa, se ele for um bom funcionário, ele tem o emprego garantido.”
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Aproveitando a visita aos municípios, a equipe liderada pelo supervisor do GMF e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, inspecionou o sistema carcerário na Cadeia Pública de Jaciara, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis e Penitenciária Major Eldo de Sá, conhecida como Mata Grande, também em Rondonópolis. Nas unidades do sistema carcerário, os líderes do GMF puderam ouvir os anseios dos reeducandos e observar as ações já adotadas no processo de reinserção social dos presos.O desembargador Orlando Perri classificou como muito positivo a atuação do Poder Judiciário na fiscalização das unidades e destacou a importância das parcerias para manter o bom trabalho realizado e poder criar agora mais oportunidades com o Escritório Social. “Nós temos hoje na unidade da Mata Grande um grande número de reeducandos trabalhando e nós queremos ampliar a mão de obra fornecida para sociedade. Então nós estamos realmente firmando parcerias com as prefeituras e o empresariado para que possamos permitir que os reeducandos possam produzir em favor da sociedade.”
A diretora da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Silvana dos Santos Leite Lopes, citou o poder transformador da ressocialização e a expectativa com as práticas do Escritório Social. “Traz esperança, né. A esperança de uma vida melhor com a reinserção delas na sociedade, no trabalho que é o mais difícil. A maioria delas são mantedoras dos seus lares, então elas precisam muito dessa oportunidade.”Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: fotografia colorida mostra os integrantes da mesa solene sentados, com o desembargador Orlando Perri ao meio, eles estão participando do evento de assinatura do termo de intenção de adesão ao Escritório Social em Jaciara.
Segunda imagem: fotografia colorida do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, falando aos presentes no evento.
Terceira imagem: fotografia colorida de personalidades presentes na assinatura do termo de adesão ao Escritório Social em Jaciara em pé, posando para a foto. Da esquerda para direita, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, e o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.
Quarta Imagem: fotografia da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, com integrantes do GMF conversando com reeducandas que estão atrás das grades.
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
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