Poder Judiciário de Mato Grosso
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23.06.2022 11:38
Aplicativo SOS Mulher MT completa um ano como ferramenta eficaz na quebra do ciclo da violência
O aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, lançado há um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Polícia Civil, é um importante aliado às vítimas de violência doméstica e familiar. Desde a sua criação, em 23 de junho de 2021 até o dia 30 de maio de 2022, a Justiça estadual autorizou 3.688 botões do pânico para mulheres em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. A ferramenta se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também o feminicídio. Nesse um ano, dessas quase quatro mil mulheres, 231 precisaram acionar o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva. Ou seja, o aplicativo já salvou a vida de 231 mulheres em Mato Grosso.
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.
Iniciativa - Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, o SOS Mulher MT representa um grande avanço para a sociedade e uma iniciativa ímpar voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
“É motivo de muita satisfação saber que em um ano o aplicativo evitou mortes e mais ainda, quebrou o ciclo da violência doméstica em muitos lares. O enfrentamento da violência doméstica é uma luta árdua e diária e um compromisso desta gestão. Muitas mulheres estão denunciando seus agressores e o SOS Mulher é mais uma ferramenta para isso. Esse aplicativo foi um sonho que se tornou realidade, que protege mulheres de forma célere e está à disposição de todas as mato-grossenses. A nossa gratidão à Polícia Civil, parceira nessa empreitada tão importante e significativa”, disse a presidente.
Estatística - De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até junho de 2022 o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.
Ana* é uma das mulheres que, infelizmente, entra para as estatísticas com as inúmeras agressões que sofreu do ex-companheiro. “Depois de seis meses de relacionamento começaram as agressões. Me proibia de tudo, eu não podia sair, ter amizades, implicava com minha roupa, tinha que viver em função dele. Na primeira agressão ele colocou uma arma na minha cabeça, depois já veio chute, soco, cortou meu cabelo e foi ficando cada vez pior. Me torturou com faca. Foram várias vezes que achei que não voltava mais [para casa]. Depois da última agressão eu decidi que não ia mais passar por aquilo. Deus me livrou da morte de uma forma que todos os dias eu agradeço”, conta.
Como uma espécie de escudo, o aplicativo SOS Mulher MT, deu a tranquilidade e a proteção que Ana tanto esperava. “Todo mundo falava para eu procurar a polícia, mas eu ficava com medo. Eu não sabia do aplicativo, aí, na delegacia, me ensinaram como usar, o juiz deferiu [o pedido] e veio tudo o que eu tenho direito como medida protetiva, multa pelo descumprimento [da medida]. Acho que isso foi essencial para ele não vir mais atrás de mim”, afirma.
A tecnologia tem sido eficaz e essencial para o atendimento das vítimas auxiliando na quebra do ciclo da violência doméstica, como ocorreu com Ana. “Esse aplicativo para mim foi tudo. A delegacia, o Tribunal de Justiça dá muito suporte para a gente não ter mais aquela insegurança. Tem gente que acha que não resolve, mas resolve sim! A rapidez por causa da tecnologia foi essencial. Só dele saber que eu tinha o aplicativo ele já não me seguiu mais. Só gratidão ao Tribunal de Justiça por todo esse empenho e esse suporte às mulheres, a mim que fui vítima, graças a Deus estou livre e em paz”, finaliza.
Como funciona - Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. Para ter acesso à ferramenta, juiz ou juíza precisam autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.
Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
Onde baixar o aplicativo - O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida mostrando as mãos de uma pessoa segurando uma telefone celular. Na tela o aparelho aparece o aplicativo SOS Mulher MT.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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