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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

29.06.2022 13:11

Juizados Especiais Cíveis contarão com Núcleo de Justiça 4.0
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O Tribunal de Justiça aprovou a criação do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais Cíveis. Na Justiça 4.0 os processos tramitam pelo juízo 100% Digital, onde todos os atos processuais, inclusive a comunicação com as partes e advogados, são realizadas de forma on-line trazendo maior celeridade e eficiência, com respostas mais rápidas ao cidadão.
 
A proposição foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, e a relatoria ficou a cargo da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Segundo a presidente do Tribunal, a criação do Núcleo irá colaborar para a melhora dos indicadores da Primeira Instância, uma das prioridades da atual gestão. “O Núcleo irá ajudar a reduzir o congestionamento nas unidades judiciárias do interior que, hoje, suportam a jurisdição dos juizados especiais cíveis. E também vai colaborar com a atuação direta nos processos atinentes à Lei nº 9.099/95, de pequenas causas, e à Lei nº 12.153/2009, da Fazenda Pública”.
 
Em sua propositura, o corregedor informa que não haverá incremento de despesa de qualquer natureza, na medida em que o Núcleo vai operar com recursos físicos e humanos compartilhados, vinculadas a estruturas jurisdicionais pré-existentes.
 
Programa Justiça 4.0 – O CNJ propôs o “Justiça para todos”, uma série de inovações que visam proporcionar praticidade, economia, celeridade e segurança na prestação de serviços ao cidadão. Entre essas inovações está o Juízo 100% Digital, no qual todas as movimentações processuais e atos como citações, intimações e audiências ocorrem de forma virtual e remota para o atendimento das partes, advogadas e advogados, sem que haja necessidade da presença física nos fóruns. A Justiça 4.0 é realizada por meio do Juizo 100% Digital.
 
Juízo 100% Digital – Procedimento especial de natureza negocial, formalizado pelas partes por meio de negócio jurídico processual onde todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, tendo sido regulamentado pela Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021.
 
Núcleos da Justiça 4.0 - A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução n. 385/2021, possibilita o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau.
 
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi regulamentada pela Resolução TJ-MT/OE nº 12/2021, que em agosto de 2021, instalou o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o de Justiça Digital de Direito Bancário.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br