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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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19.07.2022 09:48

Grupo de Fiscalização Carcerária visita Sinop e assina termo para adesão do Escritório Social
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A Comarca de Sinop deu um passo importante no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade nessa segunda-feira (18 de julho). O município recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) para averiguar as condições e sugerir aperfeiçoamentos na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem.
 
Na inspeção de rotina, a equipe do GMF percorreu os raios e alas da unidade prisional e pôde constatar as melhorias implementadas após a última visita da equipe, em 2019. À época, as instalações da Penitenciária Ferrugem apresentavam condições precárias, com esgoto a céu aberto e moscas em meio às celas.
 
Hoje o cenário é bem diferente, com ambientes limpos onde os 777 reeducandos contam com biblioteca, quadra para banho de sol, sala para encontro com a família, sala de procedimentos, sala de audiência, com cabines individuais para videoconferência.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, visitou as celas da penitenciária e conversou com os reeducandos da unidade prisional. O desembargador ouviu as reivindicações dos apenados e orientou os privados de liberdade sobre a importância da educação e profissionalização para o processo de reinserção social. “A leitura, o estudo e o trabalho são as melhores formas de reinserção. A cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da pena na remição, para que então possam voltar ao convívio com suas famílias. Não desperdicem essa oportunidade”, ressaltou o supervisor, junto aos reeducandos.
 
Além da parte estrutural, a unidade prisional oferece cerca de 10 projetos para o processo de ressocialização dos apenados, entre eles o ‘Literaliberdade’ (remição por leitura), Semear (cultivo de abacaxi), Horta Comunitária, Paisagismo e Jardinagem, Revida (unidade de corte e costura), Projeto Xadrez (confecção de peças e tabuleiros manufaturadas em madeiras), Projeto Refrigeração (manutenção em equipamentos de ar condicionado), Projeto Manutenção (construção civil e manutenção da unidade) e Projeto Orquestra de Violinos (em parceria com a Igreja da Congregação Cristã).
 
Números da unidade
 
57 reeducandos fazem remição por leitura;
129 trabalham intramuros (dentro da unidade);
18 trabalham extramuros (fora da unidade);
208 ressocializandos estudam, divididos em 13 turmas (04 turmas de Ensino Básico, em processo de Alfabetização, 07 de Ensino Fundamental e 04 de Ensino Médio).
 
Reunião com o prefeito de Sinop
 
Durante a visita ao município, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, o secretário-adjunto do Sistema Carcerário, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, e a representante da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso (FECCOMAT), Ingrid de Souza Eickhoff, participaram de uma reunião com o prefeito de Sinop, Roberto Dorner e secretários, para tratar da implantação do Escritório Social em Sinop.
 
Adesão ao Escritório Social
 
Em cerimônia realizada no Fórum da Comarca, o município assinou o termo de intenção para implantação do Escritório Social, uma importante ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferece atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Prisional.
 
Sinop é o quinto município de Mato Grosso a aderir ao equipamento de referência.
 
Projetos Educacionais
 
O supervisor do GMF convocou representantes de faculdades e instituições de ensino para oferta de cursos profissionalizantes e aulas de ensino à distância aos reeducandos, em parceria com as unidades educacionais. Também propôs a oportunidade de estágio para alunos das instituições nas áreas do Direito, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Assistência Social.
 
Encontro com o empresariado
 
No mesmo dia, a equipe do GMF se reuniu com empresários do município na sede da União das Entidades de Sinop (Unesin). O desembargador Orlando Perri apresentou os incentivos e benefícios da contratação de egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário, assim como o papel social da ressocialização como política de segurança pública.
 
Para o juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, a visita do GMF contribui para a transparência do sistema prisional. Walter da Costa afirma que ao ter o feedback positivo do GMF, atestando o trabalho feito na unidade, recebe a confirmação de que estão no caminho certo. “Os projetos aqui implantados permitem que a pessoa privada de liberdade possa ter outras ferramentas além daquelas que ele possuía ao entrar. Isso faz com que ele retorne à sociedade mais traquejado para seguir o caminho do bem e afastado da criminalidade.”
 
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, ressaltou que a equipe técnica da prefeitura já está desenvolvendo as propostas feitas pelo desembargador Orlando Perri e pela equipe do GMF. “Vamos fazer da melhor forma possível. Desenvolveremos convênios junto com o Poder Judiciário, possibilitando através do Escritório Social o trabalho a favor dos reeducandos e a redução da pena.”
 
De acordo com o presidente da Unesin, Carlos Henrique Soares da Fonseca, a reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho é fundamental para a diminuição dos índices de criminalidade e os incentivos oferecidos tornam ainda mais interessante a contratação dos egressos e pré-egressos do sistema carcerário. “Vamos ajudar a divulgar essas informações para motivar o empresariado em relação a isso. Temos um grande déficit de trabalhadores no mercado de trabalho e os reeducandos são uma boa mão de obra para o setor.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Desembargador Orlando Perri e demais integrantes do GMF e da comitiva de Sinop no interior da Penitenciária. Do lado esquerdo estão portas de ferro onde está escrito em cada uma delas: Raio1, Parlatório e Sala de Aula. Foto 2: Reunião com prefeito de Sinop, desembargador Orlando Perri e demais participantes. Foto 3: Primeira-dama de Sinop, Scheila Pedroso, assina termo de intenção para implantação do Escritório Social no município. Ela usa uma blusa de manga curta rosa, calça bege, cabelos presos. Aos lado dela estão os integrantes do GMF. Foto 4: Reunião com empresários na Unesin. Os participantes estão dispostos em uma bancada e ouvem o juiz Walter Tomaz da Costa.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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