EDITAL 2019
Edital nº 001-2019-NUPEMEC-TJMT - Curso de Capacitação de Mediadores Judiciais - Módulo Teórico - DJE n. 10.486 - Pág. 03, 241 a 247.
Comunicado do Edital nº 001-2019-NUPEMEC-TJMT - Inscrições Deferidas da 1ª Turma para o Curso de Capacitação de Mediadores Judiciais - Módulo Teórico - DJE n. 10.493 pág. 05.
Comunicado do Edital nº 001-2019-NUPEMEC-TJMT - Inscrições Deferidas da 2ª Turma para o Curso de Capacitação de Mediadores Judiciais - Módulo Teórico - DJE n. 10.494, pág. 03, 276 a 277.
EDITAL 2018
Edital nº 001-2018-NUPEMEC-TJMT - Curso de Capacitação de Mediadores Judiciais - Módulo Teórico.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2021
Instrução Normativa Conjunta n. 004-2021-CGJ-NUPEMEC de 02-06-2021-TJMT - Movimentos de Homologação de Acordo - DJE n.10.993 de 07-06-21 - Caderno Pág. 02 e 03
LEI
Lei nº 9.853, de 20 de dezembro de 2012 (Institui a estrutura organizacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, e dá outras providências).
Regimento Interno NUPEMEC - DJE n. 8.473 - de 1º-2-2012 - fls. 69 a 72
Lei nº 10.555, de 19 de maio de 2017 (Dispõe sobre a regulamentação das atividades e o pagamento do Mediador, como auxiliar da justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências).
Altera dispositivo da Lei 10.555, de 19-06-17, que dispõe sobre a regulamentação das atividades e o pagamento do Mediador, como auxiliar da justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências) - D.O. 27.482 - pág. 02
Lei nº 10.867, de 12 de abril de 2019 (Altera dispositivo da Lei 10.555, de 19-06-17, que dispõe sobre a regulamentação das atividades e o pagamento do Mediador, como auxiliar da justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências) - D.O. 27.482 - pág. 02
Lei nº 10.648, de 21 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; altera a Lei n. 8.814, de 15-01-2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; e altera a Lei n. 9.853, de 20-12-2012, que institui a estrutura organizacional do NUPMEC e dá outras providências).
Lei nº 11.077-2020, de 10 de janeiro de 2020 (Atera a Lei n. 7.603, de 27 de dezembro de 2001, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências para a nova Tabela de Custas e Despesas).
ORDENS DE SERVIÇO 2021
Ordem de Serviço nº 01/2021-PRES/NUPEMEC (Regulamenta o fluxo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jusrisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso) DJE n. 10.984 de 21-05-2021, pág. 02
ORDENS DE SERVIÇO 2020
Ordem de Serviço nº 01/2020-NUPEMEC (Regulamenta o programa de formação, atualização e supervisão de Mediadores e Conciliadores Judiciais para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso) DJE n. 10.862 de 19-11-2020, págs. 02 e 03 e no caderno de anexos
ORDENS DE SERVIÇO 2019
Ordem de Serviço nº 01/2019-NUPEMEC (Regulamenta o Reconhecimento de Instituições Formadoras para a Realização de Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual)
Ordem de Serviço nº 02/2019-PRES-NUPEMEC (Altera normas para realização da Etapa Prática (Estágio Autossupervisionado com Supervisão) dos Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadua e dá outras Providências).
ORDENS DE SERVIÇO 2018
Ordem de Serviço nº 01/2018-NUPEMEC (Regulamenta a Realização de Mutirões e Pautas Específicas no Âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e dá outras providências)
ORDENS DE SERVIÇO 2017
Ordem de Serviço nº 01/2017-NUPEMEC (Estabelece Prazo para Regularização dos Processos de Certificação dos Mediadores em Formação, e dá outras providências)
Ordem de Serviço nº 02/2017-NUPEMEC (Regulamenta o Programa de Estágio Autossupervisionado com Supervisão dos Mediadores Judiciais em Formação, nas Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e dá outras providências.)
ORDENS DE SERVIÇO 2016
Ordem de Serviço nº 01/2016-NUPEMEC (Regulamenta o credenciamento de ensino parcerias para a realização de cursos de formação de conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual)
Check-list da Ordem de Serviço nº 01/2016-NUPEMEC - Credenciamento de ensino parceiras para a realização de cursos de formação de conciliadores e mediadores judiciais
Ordem de Serviço nº 02/2016-NUPEMEC (Regulamenta o Programa de Formação e Supervisão de Mediadores Judiciais nas Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania)
Ordem de Serviço nº 02/2016-NUPEMEC - Anexos I a XI (Formulários para a Formação de Mediadores Judiciais)
Ordem de Serviço nº 03/2016-NUPEMEC (Regulamenta o Credenciamento e Cadastramento de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação no Âmbito do Poder Judiciário Estadual)
Check-list da Ordem de Serviço n. 03/2016- NUPEMEC - Credenciamento e Cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação no Âmbito do Poder Judiciário Estadual
Ordem de Serviço nº 04/2016-NUPEMEC (Regulamenta o Estágio Supervisionado dos Mediadores em Formação que concluíram seus cursos antes da Edição da OS n. 002-2016-Pres-NUPEMEC e Outras Regras de Transição)
Ordem de Serviço nº 05/2016-NUPEMEC (Cria o serviço "Fale com o NUPEMEC" e dá outras providências)
Ordem de Serviço nº 06/2016-NUPEMEC (Instalação de CEJUSC's nas Comarcas de 1ª Entrância)
ORDENS DE SERVIÇO 2015
Ordem de Serviço nº 01/2015-NPMCSC (Regulamenta a Seleção de Mediadores para Participação nos Cursos de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação Judicial)
Ordem de Serviço nº 02/2015-NPMCSC (Regulamenta a escala das atividades de Supervisão e o Deslocamento dos Supervisores para Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC)
ORDENS DE SERVIÇO 2014
Ordem de Serviço nº 01/2014-NPMCSC (Regulamenta o Programa de Formação e Supervisão de Mediadores Judiciais nas Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) - REVOGADA
Ordem de Serviço nº 02/2014-NPMCSC (Institui o Programa de Gestão de Qualidade dos Serviços de Conciliação e Mediação nas Centrais de Conciliação e Mediação e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Mato Grosso)
ORDENS DE SERVIÇO 2012
Ordem de Serviço nº 01/2012-NPMCSC (Normas de Funcionamento das Centrais e Centros Judiciários)
Ordem de Serviço nº 02/2012-NPMCSC (Normas para Realização de Mutirões e Pautas Específicas)
Ordem de Serviço nº 03/2012-NPMCSC (Normas para Triagem e Remessa de Processos às Centrais)
Ordem de Serviço nº 04/2012-NPMCSC (Parceria com Justiça Comunitária)
PORTARIAS 2021
Portaria nº 001/2021-NUPEMEC-PRES - 10-08-2021 (Designação da Juíza Coordenadora do NUPEMEC, como responsável pela elaboração e execução de projetos pedagógicos que dizem respeito ao sistema multiportas)
Portaria nº 002/2021-NUPEMEC-PRES - 16-08-2021 (Suspensão do expediente Presencial em 16-08-21)
Portaria nº 0134/2021-PRES-TJMT - 03-02-2021 (Designação dos Juízes Coordenadores dos CEJUSC's - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Comarcas do Estado de Mato Grosso)
Portaria nº 0369/2021-PRES-TJMT - 31-03-2021 (Alterar em parte a Portaria n. 0134-2021-PRES-TJMT, de 03-,02-2021, designação os Juízes Coordenadores dos CEJUSC's da Capital, dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e de Pontes e Lacerda)
PORTARIAS 2020 - MEDIDAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19
COMUNICADO - Audiência de Conciliação e Mediação por Videoconferência de 29-04-2020 - DJE n. 10.724, 30-04-2020 - pág. 08.
Portaria nº 270/2020-PRES de 25 de março de 2020 (Implantação da Plataforma de Processo Judicial Eletrônico - PJe nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC's do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o processamento de procedimentos pré-processuais de resolução consensual de conflitos) Publicada no DJE n. 10.706 de 30-03-2020, pág. 24 e 25.
Portaria nº 002/2020-NUPEMEC-PRES (Regulamenta o fluxo dos procedimentos pré-processuais na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe nos CEJUSC's com a utilização ou não de token pelas partes interessadas, em virtude da Portaria n. 270/2020-PRES, de 25 de março de 2020.) - Publicada no DJE n. 10.707 de 31-03-2020, pág. 19 e Caderno de Anexos pág. 134 a 138.
Portaria nº 003/2020-NUPEMEC-PRES (Institui Projeto Piloto e regulamenta os procedimentos para a realização de audiências virtuais, de forma concentrada, no CEJUSC de Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos procedimentos pré-processuais, com a utilização da plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, para dirimir os conflitos surgidos no período da pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus). Publicada no DJE n. 10.710 de 03-04-2020, pág. 05 e 06.
Portaria nº 004/2020-NUPEMEC-PRES (Altera os artigos 1º e 12 da Portaria n. 003-2020-NUPEMEC-PRES, que Institui Projeto Piloto e regulamenta os procedimentos para a realização de audiências virtuais, de forma concentrada, no CEJUSC de Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos procedimentos pré-processuais, com a utilização da plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, para dirimir os conflitos surgidos no período da pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus). Publicada no DJE n. 10.713 de 13-04-2020, pág. 07.
Portaria nº 005/2020-NUPEMEC-PRES (Institui Comitê com a finalidade de atualizar as normas e sistemas utilizados pelo NUPEMEC e dá outras providências). Publicada no DJE n. 10.728 de 07-05-2020, pág. 06 e 07.
Portaria nº 006/2020-NUPEMEC-PRES (Revoga as Portarias ns. 003 e 004/2020/NUPEMEC-PRES, que institui Projeto Piloto e regulamentou os procedimentos para a realização de audiênciais virtuais, de forma concentrada no CEJUSC de Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos procedimentos pré-processuais, com a utilização da plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, para dirimir os conflitos surgidos no período da pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus).
Portaria nº 007/2020-NUPEMEC-PRES (Designar a Juíza DÉBORA ROBERTA PAIN CALDAS, como Juíza Coordenadora das Oficinas de Pais e Filhos e de Direito Sistêmico da Comarca de Sinop, bem como da Justiça Restaurativa).
Portaria nº 008/2020-NUPEMEC-PRES (Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Estadual do Poder Judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Estadual, e dá outras Providências) DJE n. 10.906 de 28-01-2021, ´pág. 02
Portaria nº 009/2020-NUPEMEC-PRES (Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial do Poder Judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Empresarial, e dá outras Providências) DJE n. 10.906 de 28.01.2021, pág.02
Portaria nº 0881/2020-NUPEMEC-PRES (Indicação dos Membros do NUPEMEC - Bênio 2021-2022). Publicada no DJE n. 10.883 de 22-12-2020, pág. 02.
PORTARIAS 2019
Portaria nº 001/2019-NUPEMEC-PRES (Alterar, em parte, a Portaria n. 004-2016-NUPEMEC-TJ, designação da Exma. Sra. Dra. Cristiane Padim da Silva como Coordenadora das Oficinas de Pais e Filhos da Comarca da Capital)
Portaria nº 002/2019-NUPEMEC-PRES (Comitê Gestor do Sistema de Informatizado de Gestão e Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania)
Portaria nº 003/2019-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC Itinerante do Estado de Mato Grosso)
Portaria nº 664/2019-PRES-TJMT - 22-05-2019 (Designação dos Juízes Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Comarcas do Estado de Mato Grosso)
Portaria nº 833/2019-PRES-TJMT - 08-07-2019 (Alterar em parte a Portaria n. 1537-2018 - 18-12-18 do Tribunal Pleno, designa a Exma. Sra. Cristiane Padim da Silva como Juíza de Direito na 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC)
PORTARIAS 2018
Portaria nº 001/2018-NUPEMEC-PRES (Comitê Gestor do Sistema de Informatizado de Gestão e Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania)
Portaria nº 002/2018-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC da Comarca de Arenápolis)
Portaria nº 003/2018-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital)
Portaria nº 004/2018-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC da Comarca de Guarantã do Norte)
Portaria nº 005/2018-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC da Comarca de Sapezal)
Portaria nº 759/2018-PRES-TJMT (Designação do Juiz Coordenador do CEJUSC dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital)
Portaria de Reconhecimento nº 014 de 24-05-2018-ENFAM (Reconhece o NUPEMEC-TJMT para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais)
Portaria nº 1537/2018- PRES-TJMT de 18-12-2018 (Recondução dos membros do NUPEMEC)
PORTARIAS 2017
Portaria nº 001/2017-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC da Comarca de São Félix do Araguaia)
Portaria nº 002/2017-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC da Comarca de Alto Garças)
Portaria nº 048/2017-PRES de 24-01-2017 (Designação de Juízes Coordenadores dos Cejusc's)
Portaria nº 365/2017-PRES de 05-07-2017 (Designação de Juízes Coordenadores dos Cejusc's)
Portaria nº 580/2017-PRES de 17-10-2017 (Designação de Juízes Coordenadores dos Cejusc's)
Portaria nº 781/2017-PRES-TJMT de 14-12-2017 (Designação da Desembargadora Clarice Claudino da Silva como Presidente do NUGJUR)
PORTARIAS 2016
Portaria nº 001/2016-NUPEMEC-PRES (Comissão para atualização dos materiais didáticos e conteúdos dos cursos realizados pelo NUPEMEC/TJMT)
Portaria nº 002/2016-NUPEMEC-PRES (Instalação do CEJUSC da Infância e Juventude)
Portaria nº 003/2016-NUPEMEC-PRES (Designar a Juíza para Desenvolver Projeto visando a regulamentação e padronização de procedimentos de Cidadania das Centrais e CEJUSC's)
Portaria nº 004/2016-NUPEMEC-PRES (Designação de Juízes para Coordenar as Oficinas de Pais e Filhos na Comarca de Cuiabá e Várzea Grande)
Portaria nº 005/2016-NUPEMEC-PRES (Designação de Supervisores do Estágio Supervisionado)
Portaria nº 006/2016-NUPEMEC-PRES (Designação de Servidores para elaboração do Manual de Rotina dos CEJUSC's)
Portaria nº 007/2016-NUPEMEC-PRES (Designação de Juízes para Coordenar as Oficinas de Direito Sistêmico na Comarca de Várzea Grande)
Portaria nº 008/2016-NUPEMEC-PRES (Designação de Maria Helena de Deus Bezerra)
Portaria nº 009/2016-NUPEMEC-PRES (Designação de Juízes para Coordenar as Oficinas de Pais e Filhos na Comarca de Tangará da Serra)
Portaria nº 010/2016-NUPEMEC-PRES (Designação da Juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli para Coordenar as Oficinas de Direito Sistêmico no Estado de Mato Grosso)
Portaria nº 24 de 03 de março de 2016 - Conselho Nacional de Justiça (Instituir o Comitê Gestor da Conciliação)
Portaria nº 062/2016-PRES-TJMT (Criação do CEJUSC da Infância e Juventude - Comarca da Capital)
Portaria nº 242/2016-PRES-TJMT (Estabelece 67 vagas para Credenciamento de Conciliadores nos CEJUSC's e na Câmara de Solução de Conflitos na Saúde)
Portaria nº 352/2016-PRES-TJMT (Altera, em parte a Portaria n. 133/2015-Pres - Designação da Dra. Silvana Ferrer Arruda - Coordenadora do CEJUSC Diamantino)
Portaria n. 354/2016-PRES-TJMT (Altera, em parte a Portaria n. 807/2015-Pres - Designação do Dr. Fabrício Sávio da Veiga Carlota - Coordenador do CEJUSC de Juara)
Portaria n. 446/2016-PRES-TJMT (Altera, em parte a Portaria n. 133/2015-Pres - Designação do Dr. Pierro de Farias Mendes - Coordenador do CEJUSC de Alto Araguaia)
Portaria n. 504/2016-PRES-TJMT (Altera, em parte a Portaria n. 807/2015-Pres - Designação da Dra. Claudia Anfee Nunes da Cunha - Coordenador do CEJUSC de Campo Novo do Parecis)
Portaria nº 769/2016- PRES-TJMT (Recondução dos membros do NUPEMEC)
PORTARIAS 2015
Portaria nº 001/2015-NPMCSC-PRES (Designação de Supervisores para Estágio Supervisionado de Mediador)
Portaria nº 002/2015-NPMCSC-PRES (Constituiu Grupo de Estudos para revisão das normativas do Núcleo)
Portaria nº 003/2015-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Várzea Grande)
Portaria nº 004/2015-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Poxoréu)
Portaria nº 005/2015-NPMCSC-PRES (Constituição de Grupo de Estudo para a Triagem dos Processos de Competências dos JEC's)
Portaria nº 006/2015-NPMCSC-PRES (Comitê de Gestão do Sistema Informatizado das Centrais e CEJUSC's)
Portaria nº 007/2015-NPMCSC-PRES (Instalação do 1º Centro Judiciário do JUVAM)
Portaria nº 008/2015-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Pontes e Lacerda)
Portaria nº 009/2015-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Rondonópolis)
Portaria nº 010/2015-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Canarana)
Portaria nº 011/2015-NPMCSC-PRES (Implantação da Política de Mediação e Justiça Restaurativa no âmbito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Capital)
Portaria nº 012/2012-CM (Estabelece a escala de substituição automática dos Juízes Coordenadores)
Portaria nº 132/2015-DTP (Recondução dos membros do NPMCSC)
Portaria nº 133/2015-PRES (Designação de Juízes Coordenadores dos CEJUSC's)
Portaria nº 347/2015-PRES (Designação de Juízes Coordenadores dos CEJUSC's)
Portaria nº 807/2015-PRES (Designação de Juízes Coordenadores dos CEJUSC's)
Portaria nº 808/2015-PRES (Revogar a Portaria n. 347-2015-PRES)
PORTARIAS 2014
Portaria nº 001/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Água Boa)
Portaria nº 002/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Nova Xavantina)
Portaria nº 003/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Diamantino)
Portaria nº 004/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Primavera do Leste)
Portaria nº 005/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Campo Verde)
Portaria nº 006/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Cáceres)
Portaria nº 007/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Mirassol D'Oeste)
Portaria nº 008/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Jaciara)
Portaria nº 009/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Paranatinga)
Portaria nº 010/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Juara)
Portaria nº 011/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Campo Novo do Parecis)
Portaria nº 012/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Colíder)
Portaria nº 013/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Alta Araguaia)
Portaria nº 014/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Barra do Bugres)
Portaria nº 015/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Alta Floresta)
Portaria nº 016/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Vila Rica)
Portaria nº 017/2014-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Nova Mutum)
PORTARIAS 2013
Portaria nº 001/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Sorriso)
Portaria nº 002/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Várzea Grande)
Portaria nº 003/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Chapada dos Guimarães)
Portaria nº 004/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de São José do Rio Claro)
Portaria nº 005/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Barra do Garças)
Portaria nº 006/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Lucas do Rio Verde)
Portaria nº 007/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Comodoro)
Portaria nº 008/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Juína)
Portaria nº 009/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Tangará da Serra)
Portaria nº 010/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Peixoto de Azevedo)
Portaria nº 011/2013-NPMCSC-PRES (Instalação do Centro Judiciário de Sinop)
Portaria nº 307/2013-PRES (Criação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e em Matéria Ambiental, do JUVAM e da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá)
Portaria nº 329/2013-PRES (Designação do Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Várzea Grande)
PORTARIAS 2012
Portaria nº 005/2012-NPMCSC-PRES (Instalação da Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau)
Portaria nº 006/2012-NPMCSC-PRES (Instalação da Central de Conciliação e Mediação da Capital)
PORTARIAS 2011
Portaria nº 749/2011-TP (Nomeação dos Membros do NUPEMEC - Biênio 2011-2013)
PROVIMENTO 2021
Provimento n. 004-2021-CGJ de 12-02-21 - Regulamenta a cobrança de custas processuais nos CEJUSCs
Passo a Passo para recolhimento de custas processuais nos CEJUSCs
PROVIMENTO 2020
Provimento n. 056-2020-CM - de 03-11-20 - Dispõe sobre a Instalação do CEJUSC Virtual Empresarial
Provimento n. 057-2020-CM - de 03-11-20 - Dispõe sobre a Instalação do CEJUSC Virtual Estadual
PROVIMENTO 2019
Provimento n. 03-2019-CM - de 29-03-19 - Regras para a Organização das Pautas Concentradas nos CEJUSC's
PROVIMENTO 2016
Provimento nº 005/2016-CM (Disciplina ações do NUPEMEC, como órgão responsável pela capacitação em Mediação/Conciliação Judicial dirigida a magistrados, servidores e público externo)
Provimento nº 009/2016-CM (Dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação nos termos novo CPC (Lei n. 13105-2015), estabelece a tabela de honorários do mediador judicial e dá outras providências)
Provimento nº 015/2016-CM (Dispõe sobre o credenciamento de conciliadores para as varas cíveis do Estado de Mato Grosso, bem como sobre as atribuições e dá outras providências)
PROVIMENTO 2008
Provimento n. 040-2008-CM de 19-11-2008- Regras para o processo seletivo de credenciamento dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, bem como sobre suas atribuições e abono variável.
RECOMENDAÇÃO DO CNJ
Recomendação n. 090 CNJ de 02-03-2021- "Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de cautelas quando da solução de conflitos que versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)"
Recomendação n. 100 CNJ de 16-06-2021- "Recomenda o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas que versem sobre o direito à saúde"
REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - 2016
Regulamento para os Curso de Formação de Instrutores
REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - 2020
Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos de 13-04-2020
RESOLUÇÕES 2011
Resolução nº 125, de 29/11/2010, do CNJ
Resolução nº 012/2011/TP (Institui o Núcleo)
RESOLUÇÕES 2012
Resolução nº 007/2012/TP (Disciplina o trabalho dos servidores voluntários)
Resolução nº 009/2012/TP (Disciplina a instalação das Centrais e Centros Judiciários)
RESOLUÇÕES 2015
Resolução nº 016/2015/TP (Alteração da redação do Resolução nº 12/2011/TP)
RESOLUÇÕES 2016
Resolução nº 125/2010 do CNJ de 29-11-2010 (Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda n. 01-2013 e pela Emenda n. 02-2016)
Resolução nº 225/2016 do CNJ de 31-05-2016 (Dispõe sobre a Politica Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providência)
FONAMEC - FÓRUM NACIONAL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
PORTARIA 2016
Portaria nº 01/2016-FONAMEC (Designação da Secretaria do FONAMEC)
REVISTA 2017
1º Edital de Artigos - Revista FONAMEC de 16-02-2017
2º Edital de Artigos - Revista FONAMEC de 17-08-2017
2º Edital de Artigos - Revista FONAMEC de 26-09-2017
