O papel protagonista de pessoas que vivem em uma nação é essencial para assegurar um processo de desenvolvimento baseado em suas reais necessidades, vocações e potencialidades. Para ocorrer este processo de transformação profunda, com mudanças expressivas e impactos relevantes no cotidiano dos cidadãos, há a necessidade destes estarem basilados em preceitos legais que norteiam a conduta do Ser Humano.
Por meio das Leis nºs 9.099/95; 10.259/01 e 12.153/09, o legislador, ao primar pela eficácia das decisões, criou um sistema novo de Justiça, moldado em princípios de celeridade, oralidade e informalidade.
Para dar continuidade a este processo de mutação constitucional, semestralmente os Juízes de Direito que compõem o Sistema dos Juizados Especiais se reúnem, no encontro denominado FONAJE, com o objetivo de aprimoramento e atualização, caminhando paralelamente com as mudanças ocorridas na sociedade de forma a manter o atendimento célere e sensível às necessidades do cidadão.
Mato Grosso tem a honra de sediar o Encontro Nacional do Sistema dos Juizados, em sua trigésima terceira edição, com o tema central "JUIZADOS ESPECIAIS – PRIORIDADE DOS TRIBUNAIS".
Contaremos com a presença das autoridades do Poder Judiciário que discutirão os temas inerentes aos Juizados Especiais.
O XXXIII FONAJE será realizado em Cuiabá, Mato Grosso, no período de 22 a 24 de maio de 2013, no Hotel Holiday Inn Express, situado na Av. Miguel Sutil, 2050, Bairro Jardim Leblon – Cuiabá/MT.