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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
COMUNICADOS 2020
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EMENDAS REGIMENTAIS:
 
Emenda Regimental n° 45 de 03 de junho de 2020. 
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 
 
 
Emenda Regimental n° 46 de 28 de maio de 2020. 
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a competência das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT.
 
 
EMENDA REGIMENTAL N. 47, DE 10 DE SETEMBRODE 2020.
CONSIDERANDO os termos da Emenda Regimental nº 32/2018/TP, que, entre, outros, alterou a redação do artigo 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
 
 
 
RESOLUÇÕES - ÓRGÃO ESPECIAL:
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 01 DE 13 DE FEVEREIRODE 2020.
 
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 02 DE 27 DE FEVEREIRODE 2020.
 

RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 03 DE 28 DE MAIO DE 2020.
 
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 04 DE 28 DE MAIO DE 2020.
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 05 DE 25 DE JUNHO DE 2020.
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 06 DE 25 DE JUNHO DE 2020.
 
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 07 DE 09 DE JULHO DE 2020.
Prorroga o prazo de funcionamento das Turmas Recursais Temporárias dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, instituídas pela Res. n. 6/2015-TP e dá outras providências.
 
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 08 DE 23 DE JULHO DE 2020.
Redefine as competências da 1ª, da 2ª e da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, e dá outras providências 
 

RESOLUÇÃOTJ-MT/OE1 Nº 09 DE 23 DE JULHO DE 2020.
Regulamenta o funcionamento da Central de Processamento Eletrônico (CPE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 

RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 10 DE 30 DE JULHO DE 2020.
 
 
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 11 DE 30 DE JULHO DE 2020.
Redefine as competências das Varas Criminais da Comarca de Barra do Garças, e dá outras providências. 
 
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 12 DE 24 DE SETEMBRODE 2020.
Autorizar a Presidência do Tribunal de Justiça a instalar 01 (uma) Vara Criminal na Comarca de Primavera do Leste, com a denominação “2ª Vara Criminal”. 
 
 
RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 13 DE 24 DE SETEMBRODE 2020.
Autorizar a Presidência do Tribunal de Justiça a instalar 01 (uma) Vara Criminal na Comarca de Lucas do Rio Verde, com a denominação de “2ª Vara Criminal”.  

RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 14 DE 26 DE NOVEMBRODE 2020.
 

 
PROVIMENTOS - CONSELHO DA MAGISTRATURA: 
 
 
PROVIMENTO N. 01/2020-CM, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
Determina o cadastro das RPV’s originárias das Varas Especializadas da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT, por meio do Sistema SRP 2.0, e dá outras providências.
 
PROVIMENTO N. 2/2020-CM, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. 
Revoga o Provimento n. 9/2017-CM, de 04.07.2017, para designar o novo Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de carreiras do Poder Judiciário.
 
PROVIMENTO N. 3/2020-CM, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção na Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá. 
 
PROVIMENTO N. 4/2020-CM, de 03 de fevereiro de 2020.
Altera o caput do art. 2º, do Provimento n. 008/2007-CM, que dispõe sobre as varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
 
PROVIMENTO N. 6/2020-CM, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Determina o cadastro no Sistema SRP das RPV’s originárias das Varas e Juizados das Comarcas do Estado onde tramitam processos da Fazenda Pública e dá outras providências. 
 
 
PROVIMENTO N. 7/2020-CM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção na 4ª Vara Cível e na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra
 
 
PROVIMENTO N. 8/2020/CM - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais nas áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Auxiliar em Saúde Bucal, Médico e Odontólogo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e revoga o Provimenton. 16/2016-CM. 
 
 
PROVIMENTO N. 9/2020/CM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre o regime de exceção na Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá, declarado pelo Provimento n. 3/2020-CM, de 24 de janeiro de 2020. 
 
 
PROVIMENTO N. 10/2020-CM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção no Juizado Especial da Comarca de Água Boa.
 
 
PROVIMENTO N. 11/2020-CM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Provimento n. 7/2020-CM que dispõe sobre a declaração de regime de exceção na 4ª Vara Cível e na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra. 
 
 
PROVIMENTO N. 12/2020-CM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso.
 
 
PROVIMENTO N. 13/2020-CM, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Revoga o Provimento n. 2/2020-CM, de 14.01.2020, para designar o novo Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de carreiras do Poder Judiciário. 
 
 
PROVIMENTO N. 14/2020-CM, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Provimento n. 12/2020-CM, de 28.02.2020, que dispõe sobre a declaração de regime de exceção na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso. 
 
 
PROVIMENTO N. 15/2020-CM, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre o cancelamento do regime de exceção na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, declarado pelo Provimento n. 12/2020-CM e alterado pelo Provimento n. 14/2020-CM.
 
 
PROVIMENTO N. 16/2020-CM, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre o regime de exceção na Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá, declarado pelo Provimento n. 3/2020-CM, de 24 de janeiro de 2020. 
 
 
PROVIMENTO N. 17/2020-CM, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores pelo PJe, em diversas unidades judiciárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início em 27.03.2020 e término em 30.04.2020.
 
 
PROVIMENTO N. 18/2020-CM, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de Regime de Exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores pelo PJe, em diversas unidades judiciárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início em 1º de abril de 2020 e término em 30 de abril de 2020. 
 
 
PROVIMENTO N. 19/2020-CM, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Revoga os incisos V, VIII, XVI e XXI do art. 2º do Provimento n. 17/2020-CM, que dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores via PJe, em diversas unidades judiciárias do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
PROVIMENTO N. 22/2020-CM, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de juízes colaboradores ao sistema PJe, na 1ª Vara da Comarca de Comodoro, com início em 22 de abril de 2020 e término em 19 de junho de 2020.  
 
 
PROVIMENTO N. 23/2020-CM, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores ao sistema PJe, na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, com início em 27.4.2020 e término em 26.6.2020. 
 
 
PROVIMENTO N. 24/2020-CM, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores pelo PJe, em diversas unidades judiciárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início em 11 de maio de 2020 e término em 10 de junho de 2020. 
 
 
PROVIMENTO N. 25/2020-CM, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Organiza e regulamenta o Serviço Voluntário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a denominação “Programa Judiciário Voluntário”.
 
 
PROVIMENTO N. 26/2020-CM, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de juízes colaboradores pelo PJe, em diversas unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com início em 18 de maio de 2020 e término em 18 de julho de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 27/2020-CM, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Altera o Provimento n. 23/2020-CM, que dispõe sobre a declaração de regime de exceção na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, a fim de revogar a convocação de magistrada colaboradora.
 
 
PROVIMENTO N. 28/2020-CM, DE 28 DE MAIO DE 2020.
Prorroga o regime de exceção na Vara Especializada de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá, declarado pelo Provimento n. 3/2020-CM e alterado pelo Provimento n. 16/2020-CM, para o dia 1º de setembro de 2020. 
 
 
PROVIMENTO N. 29/2020-CM, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
Altera o Provimento 20/2020-CM, que dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor – RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
PROVIMENTO N. 30/2020-CM, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Prorroga o regime de exceção nos Juizados Especiais das Comarcas de Brasnorte, Cotriguaçu e Nova Mutum e na 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, declarado pelo Provimento n. 24/2020-CM, para o dia 10 de julho de 2020 . 
 
 
PROVIMENTO N. 31/2020-CM, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Prorroga o regime de exceção na 1ª Vara da Comarca de Comodoro, declarado pelo Provimento n. 22/2020-CM, para o dia 20 de julho de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 32/2020-CM, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre o processo de credenciamento de juízes leigos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
 

PROVIMENTO N. 33/2020-CM, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado, e revoga os Provimentos n. 26/2019-CM, de 11.11.2019; n. 22/2019-CM, de 17.10.2019; n. 01/2019, de 06.02.2019, e n. 8/2018-CM, de 12.09.2018.
 
 
PROVIMENTO N. 34/2020-CM, DE 09 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores pelo PJe, nas 1ª e 3ª Varas Especializadas de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, com início em 13 de julho de 2020 e término em 11 de setembro de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 35/2020-CM, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Prorroga o regime de exceção na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, declarado pelo Provimento n. 23/2020-CM e alterado pelo Provimento n. 27/2020-CM, para o dia 31 de julho de 2020.
 
 
 PROVIMENTO N. 36/2020-CM, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza a implantação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT.
 

PROVIMENTO N. 37/2020-CM, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
Altera o Provimento 4/2019-CM, que dispõe sobre a autorização de implantação da Secretaria Unificada das Varas Especializadas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. 
 
 
PROVIMENTO N. 38/2020-CM, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores pelo PJe, na 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, com início em 1º de setembro de 2020 e término em 30 de outubro de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 39/2020-CM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Prorroga o regime de exceção nas 1ª e 3ª Varas Especializadas de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, declarado pelo Provimento n. 34/2020-CM, para o dia 9 de outubro de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 40/2020-CM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Prorroga o regime de exceção na Vara Especializada de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá, declarado pelo Provimento n. 3/2020-CM, alterado pelo Provimento n. 16/2020-CM e prorrogado pelo Provimento n. 28/2020-CM, para o dia 25 de setembro de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 41/2020-CM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso da magistrada colaboradora pelo PJe/PROJUDI, no Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Mutum.
 
 
PROVIMENTO N. 42/2020-CM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
 
 
PROVIMENTO N. 43/2020-CM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências.
 
 
PROVIMENTO N. 44/2020-CM, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera o art. 16 do Provimento n. 40/2008/CM, que dispõe sobre as regras para o processo seletivo de credenciamento dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso.
 
PROVIMENTO N. 45/2020-CM DE 02 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de magistrados colaboradores pelo PJe, na 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, na 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá e no Juizado Especial da Comarca de Sinop, com início em 7 de outubro de 2020 e término em 6 de novembro de 2020.  
 
 
PROVIMENTO N. 46/2020-CM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais estabelecidas no artigo 289, II, “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
 
 
PROVIMENTO N. 47/2020 de DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício cumulativo de funções administrativas prevista no art. 212, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do de Mato Grosso. 
 
 
PROVIMENTO N. 48/2020 DE 03 de NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício cumulativode jurisdição e acúmulo de acervo processual, prevista no art. 212, §§ 1° e 2°, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do de Mato Grosso.
 
 
PROVIMENTO N. 49/2020-CM, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado, e revoga os Provimentos n. 33/2020-CM, de 06.7.2020; n. 26/2019-CM, de 11.11.2019; n. 22/2019-CM, de 17.10.2019; n. 01/2019, de 06.02.2019, e n. 8/2018-CM, de 12.9.2018.
 
 
PROVIMENTO N. 50/2020-CM, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, via teletrabalho e mediante acesso de juízes colaboradores pelo PJe, na Vara de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá, com início em 9 de novembro de 2020 e término em 18 de dezembro de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 51/2020-CM, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
Prorroga o regime de exceção na 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, na 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá e no Juizado Especial da Comarca de Sinop, declarado pelo Provimento n. 45/2020-CM, para o dia 4 de dezembro de 2020.
 
 
PROVIMENTO N. 53/2020-CM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o Recesso Forense. Período de Plantão de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021. Suspensão dos prazos processuais.
 
 
PROVIMENTO N. 54/2020-CM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o laudo de aptidão psicológica e comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. 
 
PROVIMENTO N. 56/2020-CM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial do Poder judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Empresarial, e dá outras providências.
 
 
 
PROVIMENTO N. 57/2020-CM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Estadual do Poder Judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Estadual, e dá outras providências. 
 
PROVIMENTO N. 59/2020-CM, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Art. 1°. Majorar, de modo excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro/2020, o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso de que trata a Lei Estadual n. 9.547/2011 para o importe de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), observadas em tudo mais as disposições contidas na referida lei estadual e nos demais regramentos da matéria.
 
 
PROVIMENTO N. 60/2020-CM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o laudo de aptidão psicológica e comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
PORTARIAS:
 
 
 
PORTARIA N. 363, DE 2 DE JUNHO DE 2020
Institui o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
 
PORTARIA N. 669-PRES, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o ANEXO I da Portaria n. 363/2020-PRES, que trata do calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em 2020
PORTARIA
N.
669–PRES,
DE
13
DE
OUTUBRO
DE
2020
PORTARIA
N.
669–PRES,
DE
13
DE
OUTUBRO
DE
2020
PORTARIA
N.
669–PRES,
DE
13
DE
OUTUBRO
DE
2020
 PORTARIA
N.
669–PRES,
DE
13
DE
OUTUBRO
DE
2020
PORTARIA N. 289, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Altera a Portaria n. 283/2020-PRES, que autorizou a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Estado de Mato Grosso, incluindo novos dispositivos e dando outras providências.
 
PORTARIA-CONJUNTA N° 291/2020-PRES/CGJ, DE 22 de abril de 2020
Estabelece a obrigação do cadastro de empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º do CPC), e dá outras providências. 
 
PORTARIA N. 298/2020-PRES, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Institui e regulamenta o Plenário Virtual (sessão virtual) no Tribunalde Justiça de Mato Grosso e dá outras providências. 
 
PORTARIA N.353-PRES, DE 26 DE MAIO DE 2020 
Modifica a Portaria n. 283/2020-Pres, que autorizou a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Estado de Mato Grosso.

 
PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020
 
 
PORTARIA CONJUNTA N. 397/2020
Altera a Portaria Conjunta n. 291, de 22 de abril de 2020, que estabelece o cadastro de empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações (art. 246, § 1º do CPC), e dá outras providências.
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 247, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 428, 13 de JULHO de 2020
Dispõe sobre a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, institui o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), e dá outras providências.
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 399, DE 26 JUNHO DE 2020
Prorroga o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, e do regime obrigatório de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PORTARIA-CONJUNTA N. 372, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Revoga a Portaria-Conjunta n. 364, de 02 de junho de 2020, e dá outras providências.
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 343/2020-PRES-CGJ , DE 22 de maio de 2020
Prorroga o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, e do regime obrigatório de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e altera a Portaria-Conjunta n. 247, de 16 de março de 2020 e a Portaria-Conjunta n. 249, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.. 
 
PORTARIA CONJUNTA N. 321/2020-PRES-CGJ, DE 8 DE MAIO DE 2020.
Prorroga o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, e do regime obrigatório de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e altera a Portaria-Conjunta n. 247, de 16 de março de 2020 e a Portaria-Conjunta n. 249, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. 
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 305, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Prorroga o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, e do regime obrigatório de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e altera a Portaria-Conjunta n. 247, de 16 de março de 2020 e a Portaria-Conjunta n. 249, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 281, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Prorroga o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, e o regime obrigatório de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterando a Portaria-Conjunta n. 249, de 18 de março de 2020 e a Portaria-Conjunta n. 247, de 16 de março de 2020. 
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 249, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Decreta o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, institui o regime obrigatório de teletrabalho, altera a Portaria-Conjunta n. 247, de 16 de março de 2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
PORTARIA-CONJUNTA N. 493, DE 27 DE JULHO DE 2020
Altera dispositivos da Portaria-Conjunta n. 428/2020, que estabelece a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, institui o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), e dá outras providências.
 
 
PORTARIA N. 710-PRES, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece o horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso nos dias úteis, no período do recesso forense.
 
PORTARIA N. 714/2020-PRES , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para 2021.
 
 
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