Poder Judiciário de Mato Grosso

Enquete

Você sabe qual é a atribuição do juiz leigo nos juizados especiais?

01) Conheço o papel do juiz leigo e acho muito importante;
02) Gostaria de ter mais informações sobre o assunto;
03) Ainda não conheço.

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Custas do Judiciário

Custas Extrajudiciais

Tabela de Custas do Foro Extrajudicial - Tabela de Emolumentos, alterada pelo Provimento n° 03/2018-CGJ

Tabela Única - anexas à lei n.º 7.550/01. (Notas I, do item 07 dos Atos dos Tabeliães e do item 27 - dos Atos dos Oficiais do Registro de Imóveis da Tabela de Emolumentos, Provimento nº 14/2009-CGJ)

Custas Judiciais e Taxas Judiciárias - Foro Judicial

Tabela 01 - Provimento n ° 12/2018-CGJ Aplicada nos processos distribuídos até 1°/04/2002.

Tabela 02 - Provimento n.º 11/2013-CGJ Aplicada para processos distribuídos a partir de 1°/04/2002.

Tabela 03 - Lei Complementar N.º 261/06 - Aplicada para Taxa Judiciária