Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
20.04.2011 10:11
Vice-Presidência propõe criação de nova secretaria |
Com o objetivo de reunir em um só local todos os recursos extraordinários e especiais cuja admissibilidade é de competência da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o vice-presidente, desembargador Juvenal Pereira da Silva, apresentará para apreciação do Tribunal Pleno o projeto de criação de uma secretaria exclusiva da Vice-Presidência. Além de facilitar a consulta dos processos pelas partes, a nova secretaria desafogará as outras 13 secretarias do Tribunal, que juntas reúnem cerca de cinco mil processos suspensos enquanto aguardam apreciação da Vice para saber se seguem ou não para as instâncias superiores do Poder Judiciário, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
|
Esses processos, conforme explicou o vice-presidente, resultam da não aceitação por uma das partes, ou ambas, do conteúdo dos acórdãos julgados pelas Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça. Sendo assim, a parte requerente pede revisão da decisão no STJ, se entender que houve violação de lei federal, ou ao STF, se avaliar que não foi respeitada a norma constitucional. Cabe à Vice-Presidência então analisar o feito e decidir se cabe ou não recurso às instâncias superiores. Dessa decisão da Vice também cabe recurso.
Enquanto estão em trâmite, esses processos, oriundos de todas as comarcas de Mato Grosso, ficam arquivados nas 13 secretarias, gerando dificuldades de armazenamento e resultando na falta de mobilidade dos servidores que atuam nas secretarias. A nova secretaria, de acordo com o vice-presidente, trará mais celeridade ao trâmite dos processos, realidade que também será conquistada com a digitalização dos feitos remetidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao STJ, conforme termo de cooperação técnica estabelecido entre os tribunais em março. “Estamos caminhando a passos largos para o processo eletrônico”, observou o desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Conforme o vice-presidente, o projeto já foi encaminhado ao presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e a todos os outros desembargadores e, após ser analisado e aprovado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, deverá ser criado um projeto de lei a ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
Foto: André Romeu/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
