Você sabia que o sobrestamento de processos influencia diretamente nos principais indicadores do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) como a taxa de congestionamento e o  Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus)? O lançamento correto dos códigos visa garantir mais celeridade, transparência e segurança jurídica à sociedade.

O que é sobrestamento?

Trata-se da suspensão temporária de um processo à espera da definição de uma tese jurídica vinculante, firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Para apoiar as unidades, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJMT disponibiliza uma página com tutoriais e manuais detalhados aqui. Acesse o link: https://nugepnac.tjmt.jus.br/