Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.01.2013 16:18
Confira inscritos para vaga de desembargadorSeis juízes se inscreveram para ascender ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na vaga de desembargador, aberta após a recente aposentadoria do magistrado José Luiz de Carvalho. São eles: Adilson Polegato de Freitas, Cleuci Terezinha Chagas, Helena Maria Bezerra Ramos, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves. A vaga é destinada a juízes e, para seu provimento, será utilizado o critério de antiguidade na carreira.
Terminada a fase de inscrição, o Tribunal Pleno do TJMT irá ser reunir em sessão administrativa ordinária ou extraordinária para firmar entendimento de que os candidatos cumprem todas as exigências previstas para promoção ao cargo e só então será marcada a data da escolha do novo desembargador. Os critérios são a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial, inexistência de retenção injustificada de processos e inexistência de punição em processo disciplinar nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.
De acordo com o Regimento Interno do TJMT, em seu artigo 4º, §3º e 4º, em vagas providas por critério de antiguidade “será submetido à votação o nome do juiz mais antigo e ele será indicado, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Em caso de recusa será submetido à votação o nome do juiz em segundo lugar na ordem de antiguidade, e assim sucessivamente, até fixar-se a indicação”.
Abaixo, leia mais sobre o assunto.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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