Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.06.2013 15:12
Presos da PCE são ouvidos em correição |
O mutirão Carcerário da Penitenciária Central do Estado (PCE) começou oficialmente na manhã desta terça-feira (11) e vai revisar cerca de 2 mil processos dos presos provisórios e condenados que estão abrigados na unidade. Dez bancas foram montadas para que servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fórum da Capital e acadêmicos da Universidade de Cuiabá (Unic) entrevistem pessoalmente todos os detentos. O trabalho será realizado das 8 às 17 horas e deve encerrar em 10 dias.
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A correição faz parte das atividades da Corregedoria Geral da Justiça, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, 90% das unidades prisionais já realizaram o trabalho. Em Cuiabá, faltava apenas a PCE.
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O juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, destaca que os mutirões têm papel fundamental para garantir melhorias no sistema penitenciário e permitir maior eficácia no processo de ressocialização dos presos, que durante a entrevista apontam quais as atividades profissionais são mais atrativas.
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Com isso, o Poder Judiciário apresenta à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) quais cursos podem ser oferecidos aos reeducandos. A correição avalia ainda quais as necessidades médicas, sociais, além de verificar a situação processual do preso. “Estamos tentando plantar uma semente do bem, da melhor qualidade possível para melhorar a segurança pública”.
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Juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (de Execuções Penais), Geraldo Fidelis lembra que o objetivo do mutirão é garantir direitos aos presos e não fazer favores. Destaca ainda que o sistema penitenciário precisa de uma mudança urgente para de fato promover a ressocialização. “Da forma que está atualmente, a reincidência no crime é quase certa”.
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Aponta que pesquisas demonstram que o atual tratamento dispensado pelo Estado ao preso faz com que 82% dos criminosos reincidam nos delitos. Em visita ao sistema prisional praticado no estado de Minas Gerais, os magistrados Fidelis e Tadeu verificaram a existência de novos modelos que garantem a reinserção social adequada em 93% dos casos. A viagem também contou com a presença do secretário da Sejudh, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho.
Em Minas Gerais, o grupo conheceu o método Apac e a modalidade Parceria Público-Privada (PPP) para criação e gestão de unidades prisionais. A Apac conta com a mão-de-obra do detento para realização dos serviços dentro do sistema, oferece trabalho, saúde, alimentação digna e espaço adequado. No caso da PPP, as empresas são responsáveis pela edificação da estrutura e oferta dos serviços. Recebe uma quantia mensal por preso que cuida.
Para o Sejudh, as duas medidas são totalmente praticáveis e podem ser implantadas em Mato Grosso. O juiz auxiliar destaca que a sociedade clama por segurança pública e o atual modelo oferecido não é eficaz e precisa ser melhorado. “Vimos o que pode ser feito, agora precisamos colocar em prática”.
No mês de maio o Mutirão Carcerário foi realizado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde foram revistos os processos de 1.007 detentos. Destes, 16 receberam o direito a progressão de regime, além de duas solturas por extinção de punibilidade.
Raquel Ferreira
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
