Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
13.06.2013 19:31
Denúncia contra Luiz Marinho é recebidaO Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia contra o deputado Luiz Marinho de Souza Botelho (PTB), nesta quinta-feira (13 de junho). Isso significa que, a partir de agora, ele passa a responder processo por suposta fraude em licitação.
Ele é acusado de realizar 68 dispensas de licitação quando presidia a Câmara Municipal de Cuiabá.
A decisão foi por maioria e seguiu o voto do relator da Ação Penal nº 53783/2012, o desembargador Luiz Carlos da Costa. O desembargador Manoel Ornellas, que havia pedido vista quando iniciou o julgamento em sessão anterior, se posicionou contrário ao entendimento da maioria. Ele considerou que a denúncia é “inepta”.
“Ela não descreve quais seriam os crimes. O fato do parlamentar ter assinado empenhos não significa nada. Há diversas situações previstas na Lei de Licitações que permite a dispensa”, argumentou.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
