Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.04.2014 15:09
Vara da Família discute Alienação ParentalEm comemoração ao dia 25 de abril, Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental, a magistrada da Primeira Vara de Família de Cuiabá, Ângela Regina Gimenez, e a equipe Multidisciplinar da Divisão Psicossocial do Fórum de Cuiabá organizaram o I Encontro Sobre Alienação Parental. Realizado nesta quinta-feira (24), na Escola dos Servidores do TJMT, o evento tem como objetivo compartilhar a experiência dos membros do Poder Judiciário acerca da aplicação da Lei da Alienação Parental (nº 12.318/2010).
Conforme explicou a magistrada Ângela Regina Gimenez em sua palestra, a Lei da Alienação Parental é uma legislação bastante inovadora e fundamentada a partir de um novo olhar sobre a constituição e os valores familiares. “É na família que nos humanizamos. A família deve ser um espaço de inclusão e formação de caráter. Considerando as profundas mudanças que ocorrerão na modelo de família, faz-se necessário trazer à tona conceitos como os princípios da solidariedade familiar, da dignidade da pessoa humana e da afetividade na hora de julgar um caso dessa natureza”, esclarece a juíza.
A magistrada conta que “a alienação parental é um fenômeno terrível, que acontece independentemente da classe social”. A alienação parental acontece quando um dos genitores, avós ou responsável tenta separar a criança ou adolescente do convívio com outro parente, interferindo diretamente na formação psicológica do infante.
Alessandra Viana de Souza Cabistini, psicóloga que atua no Fórum de Cuiabá, diz que a grande maioria dos casos de alienação vem de pais que se separam e inserem seus filhos em meio a suas disputas. “Nesses casos o atendimento é diferenciado. Conversamos com cada parte separadamente, fazemos uma avaliação psicológica e auxiliamos a solucionar o conflito”, conta Alessandra.
Destinado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, gestores judiciais, servidores e acadêmicos, o projeto incita ações para formar a opinião pública, fortalecer as relações familiares além de contribuir com uma nova visão junto às instituições acerca do direito de família. O encontro integra o “Projeto Revisitando o Direito das Famílias e Sucessões”, desenvolvido pela Primeira Vara especializada de Cuiabá.
Outro ponto bastante discutido foi a Alienação Parental de Idosos. Segundo o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, embora ainda não haja uma legislação específica para estes casos, a lei nº 12.318/2010 tem sido usada por analogia. “Tais quais as crianças, os idosos também se encontram em situação de vulnerabilidade, ambos se enquadram no princípio da proteção integral”, diz.
Mariana Vianna
Foto: Corregedoria-Geral da Justiça
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