Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
09.09.2014 17:07
Veja onde o TJMT vai implantar o PJeEm atendimento a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está implantando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em 30 unidades julgadoras de Mato Grosso.
Das 30 unidades selecionadas, 27 são varas comuns e especializadas, que neste momento terão o Processo Judicial Eletrônico apenas para tramitação de Mandados de Segurança.
Atualmente o PJe é utilizado no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Bugres. O projeto piloto de migração do Projudi para o PJe será implantado também no Juizado Especial Cível das Comarcas de Nortelândia e Arenápolis.
O PJe foi criado pelo CNJ para substituir a tramitação de autos em meio físico para meio eletrônico. É um instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. Além de controlar a tramitação de processos, ele visa ainda à padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial. Outro ponto positivo é a produção, registro e publicidade dos atos processuais, além de ser uma fonte de dados importante para os diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.
O Processo Judicial Eletrônico é considerado uma ferramenta segura, uma vez que para acessá-lo é obrigatório o uso de assinatura digital. Os usuários terão acesso às funcionalidades do PJe de acordo com o perfil que lhes for atribuído no sistema e em razão da natureza de sua relação jurídico-processual.
A Resolução nº 185 do CNJ, em seu artigo 34, inciso 4º, preconiza que o PJe deve ser implantado em, no mínimo, 10% dos órgãos julgadores de Primeiro e Segundo Graus, em 2014.
Neste mesmo artigo, inciso 3º, está definido que o PJe será gradualmente implantando, de modo a atingir 100% em 2016, 2017 ou 2018, dependendo do porte do Tribunal no relatório Justiça em Números (pequeno, médio ou grande porte, respectivamente).
Para que os advogados sejam informados sobre a implantação do PJe em Mato Grosso e cumprindo o que está determinado no artigo 35 da Resolução 185, esta matéria permanecerá entre os destaques do Portal do TJMT por tempo indeterminado.
Segunda Instância – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme determinação contida na Resolução nº 4/2013/PRES. Inicialmente ele será testado com os processos de mandado de segurança, usado para resguardar o direito líquido e certo de uma pessoa que esteja sendo vítima de abuso de poder.
Clique aqui e confira as unidades julgadoras onde o PJe será implantando em Mato Grosso em 2014.
