Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.12.2014 16:11
Juizados de Cuiabá ganham reforço
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu um reforço para os Juizados Especiais nesta sexta-feira (19 de dezembro), com a reinauguração do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. A solenidade de abertura foi realizada pela manhã, no Complexo Maruanã, local onde a unidade funcionará. O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães está designado para apreciar e julgar os processos da unidade.A fim de evitar a redistribuição dos feitos entre os demais juizados, a Corregedoria-Geral da Justiça irá suspender a distribuição dos processos aos demais juizados (1º ao 6º) até que o mais recente atinja o total de 10 mil ações. Superada a meta, a distribuição voltará a ser igualitária entre o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º Juizados. O sétimo tem competência especial de Fazenda Pública. A unidade começará a receber processos após o recesso, a partir de 7 de janeiro de 2015.
Os Juizados Especiais têm competência para atender as causas cíveis menos complexas e com valor inferior a 40 salários mínimos. No Estado de Mato Grosso, pelo menos 80% dos processos são relativos a direito do consumidor.
A reinstalação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri. De acordo com o magistrado, o 8º Juizado vai atender diretamente a população que mais necessita da Justiça, a exemplo do que ocorre hoje com os demais juizados. “O Juizado Especial é a porta de entrada da justiça e atende às camadas mais necessitadas da população. Também tem outros atrativos, os processos são gratuitos, isto é, não são cobradas custas, e muitas das causas não precisam de advogado”, ressalta o magistrado.O desembargador lembrou ainda que desde que assumiu a presidência da Justiça Estadual foram feitos vários investimentos, dentre eles o aumento para dois magistrados em cada juizado de Cuiabá, investimentos em tecnologia, recrutamento de mais estagiários e credenciamento de juízes leigos e conciliadores.
Cláudio Zeni, juiz designado para o 8º Juizado, afirma que atualmente os juizados recebem entre 1.000 e 1.200 processos por mês e o volume está sempre em crescimento. Depois de dois anos como juiz de pequenas causas ele afirma que esta é uma justiça mais fácil, mais célere, simples, de oralidade e de conciliação.
Keila Maressa
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