Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.02.2015 19:02
JEI completa 18 anos de atuaçãoO Juizado Especial Itinerante (JEI) completou 18 anos de atuação neste mês de fevereiro. O JEI foi criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 1997, na tentativa de efetivar a cidadania dos moradores de municípios mais distantes da Capital, auxiliando o Poder Judiciário a cumprir a máxima de que a Justiça é para todos.
“O papel social do JEI é derrubar a barreira geográfica existente entre o cidadão e a Justiça. Uma sociedade só pode se manifestar se tiver o conhecimento jurídico necessário para tal, e, por isso, orientamos a sociedade na tentativa de conciliar e solucionar os conflitos”, afirma o juiz Edson Dias Reis, um dos coordenadores do trabalho. Quando há conciliação, o resultado é um termo assinado pelas partes e homologado pelo juiz titular. Em caso negativo, é designada uma audiência de instrução e julgamento com as partes envolvidas no processo, que poderá ser realizada no Juizado Especial ou na sede dos municípios e distritos.
Em 2014, cerca de 1500 atendimentos foram realizados em diversos municípios, como: Acorizal; Barão de Melgaço; Cuiabá, no Distrito da Guia, Chapada dos Guimarães, nos Distritos de Água Fria e Rio da Casca; Nossa Senhora do Livramento; Santo Antônio de Leverger, no Distrito de Mimoso, Várzea Grande, nos Distritos de Bonsucesso, Passagem da Conceição e Capão Grande e Rondolândia.
O magistrado contou ainda um caso inusitado que aconteceu em outubro do ano passado quando o JEI foi a Rondolândia (1600 km a noroeste de Cuiabá). Ao saber que o juizado iria realizar o atendimento no município, as pessoas que tinham alguma dívida começaram a quitar os débitos antes mesmo de o ônibus chegar, o que gerou movimentação financeira no comércio local.
O juiz coordenador dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, lembrou que a lei que dispõe sobre os juizados é de 1995 (Lei 9.099). “O JEI tem praticamente a mesma idade da lei que regulamenta a sua criação, daí a importância de ser mais que um instrumento jurídico como também social, permitindo que a justiça seja acessada por todo e qualquer cidadão”, frisa.
Fabiana Gil
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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