Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.03.2015 18:54
68º Encoge reitera apoio às audiências de custódia
O Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil concluiu, na tarde desta sexta-feira (27 de março), os trabalhos de mais uma edição do Encoge e editou a Carta de Teresina, que traz importantes deliberações. Com o tema “Gestão da Informação: garantia da celeridade e efetividade”, o 68º Encoge foi realizado desde a última quarta-feira (25 de março), no Hotel Metropolitan, em Teresina (PI). Mato Grosso foi representado no encontro pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, e pelo juiz auxiliar da CGJ Antonio Veloso Peleja.
Os encaminhamentos, debatidos e aprovados pelo colegiado, foram apresentados pela presidente do Colégio, desembargadora Nelma Sarney (TJMA). A primeira proposta foi manifestar apoio às audiências de custódia como política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e como forma de garantir os direitos constitucionais do preso.
Os corregedores também manifestaram apoio à proposta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que busca a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centros de Inteligência e Monitoramento de demandas judiciais de massa, como medida para desafogar o Judiciário.
A entidade reiterou a preocupação aos tribunais superiores quanto à demora do julgamento das ações suspensas, em decorrência de recursos repetitivos e também criou um grupo de magistrados para analisar o impacto do Código de Processo Civil na gestão da prestação jurisdicional, encaminhando o resultado ao CNJ para eventual modificação legislativa.
Clique aqui e confira a Carta de Teresina na íntegra.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT (Com informações da Assessoria de Comunicação do Colégio de Corregedores do Brasil)
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