Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.08.2015 09:28
Presidente do TJ confere último dia do Mutirão
No último dia do maior Mutirão Fiscal já realizado em Mato Grosso, nesta sexta-feira (31 de julho), às 18h, as dependências da Arena Pantanal ainda contavam com muitos contribuintes que compareceram para quitar suas pendências tributárias. Isso mostra o sucesso do evento que, antes mesmo de seu encerramento contabilizou R$ 204.321.125 milhões negociados. Resultado de uma ação que buscou principalmente regularizar pendências perante os entes federativos.Os números surpreenderam as expectativas dos organizadores. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, fez questão de conferir de perto as últimas horas do mutirão e aproveitou para conversar com algumas pessoas que trabalharam durante todos esses dias e também para conferir a prévia do balanço no fim da tarde.
Para o magistrado, embora a cifra de mais de R$ 200 milhões não seja o valor final, esse resultado é muito satisfatório. Ele destacou o empenho de todos os envolvidos e disse que com essa ação e parceria todos saem ganhando. "A sociedade, com o resgate da cidadania; o poder público, que recebe esses valores e pode praticar políticas públicas; e o Judiciário, com a baixa bastante significativa de processos", destacou.
O desembargador ressaltou ainda que a previsão é que esse mesmo modelo de evento seja realizado nos polos do interior do estado, como Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. "Os municípios do interior poderão receber esses mutirões. Estamos formatando essa possibilidade e os polos poderão aderir a essa ação", informou.
De acordo com a coordenadora do Mutirão Fiscal em Mato Grosso, juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, a prévia do montante arrecadado no mutirão e divulgado às 18h de sexta-feira foi altamente positiva. Um sucesso, principalmente pelo comparecimento em peso da população. Foram atendidas, até as 18h do último dia de Mutirão, mais de 20 mil pessoas e foram baixados aproximadamente cinco mil processos e outros 16 mil casos deixarão de ser ajuizados."A baixa no número de processos e a redução do ajuizamento de novos casos representam um ponto muito importante. Os processos já vão para o arquivo e outros casos nem chegam a ser judicializados. Trabalhamos com duas frentes: o pré-processual, ou seja, o não ajuizamento, e a baixa dos processos que estão em andamento", informou.
A juíza reiterou a informação do presidente ao comentar sobre os mutirões a serem realizados no interior de Mato Grosso. "Pensamos sim em levar esse formato para o interior do estado. Para isso estão sendo elaborados calendários para que os contribuintes tenham possibilidade de usufruir de benefícios como estes que foram concedidos por aqui, como 100% de descontos e parcelamentos em até 84 vezes, dependendo de cada caso, para que o interessado possa fazer o resgate de sua cidadania tributária", destacou.
Ela informou ainda que o próximo município a receber o mutirão fiscal será Várzea Grande, provavelmente no final do mês de setembro. Porém um calendário ainda será montado junto à Corregedoria-Geral da Justiça.
São em eventos como este que as pessoas poderão resolver questões como as de dona Lurdes Aparecida Fornazari, de 56 anos, que é confeiteira autônoma. Ela conta que tinha uma dívida de IPTU oriunda de um imóvel que comprou. Ela conseguiu negociar e, para ela, o resultado foi muito satisfatório. "Consegui desconto e parcelei para poder pagar de acordo com minhas possibilidades. Esse mutirão foi muito importante para a população e para a cidade. Todos saem ganhando", concluiu.O evento fez parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi. Esta é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e Município de Cuiabá, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta disso, a Arena Pantanal foi escolhida como cenário, pois foi cedida para o mutirão sem custo adicional.
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