Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.10.2015 10:32
Parque Mãe Bonifácia ganhará playground acessívelO Parque Mãe Bonifácia, localizado na região do bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, inaugura às 9h30 desta quarta-feira (7 de outubro) duas novidades. O novo playground com brinquedos acessíveis a crianças com deficiência e a revitalização da fachada de entrada do parque. O benefício é resultado de ação acolhida e deferida pelo magistrado coordenador do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Rodrigo Curvo.
Graças à cobrança de penas pecuniárias, a parceria firmada entre o Juvam e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) garantiu o aporte de R$ 110 mil para a realização de dois projetos. O primeiro, no valor de R$ 70 mil, foi utilizado na aquisição e montagem do novo parque infantil, que possui 400 metros quadrados. E o segundo, R$ 40 mil, foi destinado à reforma completa da fachada voltada para a Avenida Miguel Sutil.
“Escolhemos a semana da criança para inaugurar o novo parque, que terá o grande diferencial de oferecer às crianças cadeirantes acesso aos brinquedos. Um exemplo é o carrossel, que terá espaço adequado para acoplar a cadeira e, com isso, a crianças poderão brincar em segurança. Hoje o espaço não oferece essa opção inclusiva", explica o juiz.
Curvo ressalta ainda que o playground acessível, produzido em plástico resistente, está de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Fonte - O juiz destaca que os recursos são obtidos em virtude da Lei nº 9.099/1995, que permite fazer acordos com empresas que transgrediram as leis ambientais e, por este motivo, é arbitrada transação penal para que o dano seja reparado. Quando essa pena é paga, o processo é extinto.
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Viviane Moura / Foto capa: Secom-MT
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