Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.04.2016 11:46
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Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema e estruturar os serviços voltados para a conciliação e a mediação no país, tendo como base a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (CPC), começou na manhã desta quinta-feira (14 de abril) o III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento, que acontece em Cuiabá nos dias 14 e 15 de abril, está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, deu as boas-vindas aos participantes, destacando que para o Poder Judiciário do Estado é uma honra sediar um evento como o Fonamec, que busca discutir propostas que possam fomentar a cultura da paz. “Vamos aproveitar a oportunidade para apresentar também as boas práticas desenvolvidas em Mato Grosso, sendo uma delas o Cejusc da Infância e Juventude. Que a nossa experiência possa servir como modelo para outros tribunais replicarem este trabalho. Nós também vamos aproveitar a oportunidade para ver os exemplos que os outros tribunais trarão. Essa troca de experiências é enriquecedora. Com certeza serão dois dias muito produtivos”.
“Para nós é uma grande honra e satisfação sediar um evento deste porte, para discutir uma temática tão importante quanto à conciliação e a mediação, principalmente neste momento, em que vigora no Brasil a Lei da Mediação e o novo CPC. Nossa expectativa é ter um evento bastante frutífero, já que temos representantes dos Cejuscs do país inteiro. Daqui sairão grandes ideias, grandes práticas e, acima de tudo, enunciados, que são muito importantes e orientativos para a atividade da conciliação e da mediação no país”, destaca o presidente do Fonamec e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Mato Grosso (Nupemec/TJMT), juiz Hildebrando da Costa Marques.
Conforme o desembargador do Estado de São Paulo José Roberto Neves Amorim, primeiro presidente do Fonamec, o fórum foi criado para que “nós pudéssemos congregar os Tribunais de Justiça dentro da mesma política nacional de mediação. A ideia é a unificação dos pensamentos em relação à mediação e a conciliação para que tenhamos no Brasil o mesmo procedimento em todos os lugares”, afirma.Ele diz que o grande desafio hoje é adequar tudo o que já está sendo feito na área da conciliação e da mediação ao novo CPC e à Lei da Mediação. “Esse é o grande desafio do momento. Nem todas as estruturas estão prontas e preparadas, daí os problemas que nós estamos sentindo, a ausência de uma estrutura completa, mas acho que os tribunais estão evoluindo muito rapidamente e em pouco tempo nós teremos tudo pronto”.
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A vice-presidente do TJMT e presidente do Nupemec/TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destaca que para o Tribunal de Justiça é motivo de alegria reunir pessoas que comungam de um mesmo ideal, que é implantar uma política de resolução de conflitos de forma diferenciada, que não seja por meio do litígio. “A adesão demonstra que tem muita gente com essa consciência despertada de que nossa cultura do embate em todas as vertentes já não é mais possível, não é a melhor alternativa que nós temos na atualidade”.A desembargadora ressalta que o novo CPC e a Lei da Mediação trouxeram para o campo da legislação aquilo que já vinha sendo feito no dia a dia nos tribunais e nos fóruns. “É necessário todos estarmos preocupados com essa realidade de que a mediação e a conciliação vieram como instrumento principal para dar tratamento adequado aos conflitos. É uma percepção de que não adianta nós só focarmos na sentença, sem nos depararmos com qual é a melhor saída para resolver o conflito que trouxe as partes até o Judiciário”, disse Clarice Claudino.
Ainda segundo a desembargadora, o fórum é de vital importância, já que nele estão “pessoas do Brasil inteiro que vão nos ajudar a debater e a encontrar melhores saídas para que este momento histórico não seja perdido. Que ele seja bem aproveitado por todos os tribunais, por todos os operadores do direito, para que a gente tenha daqui pra frente melhores perspectivas no nosso sistema judicial como um todo”.
Leia mais sobre o Fonamec:
Janã Pinheiro/Fotos: Chico Ferreira e Otmar de Oliveira (Agência F5)
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