Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.05.2016 17:22
Palestra reforça autocomposição nos juizadosPor que é necessária uma política de tratamento adequado dos conflitos de interesse? Foi com essa pergunta que a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec/TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, iniciou palestra sobre o tema, na tarde desta segunda-feira (2 de maio). A preleção fez parte do XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, realizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT, entre os dias 2 e 3 de maio.
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De acordo com a desembargadora, hoje o conceito de conflito mais difundido é o que versa sobre o desentendimento entre as pessoas. Mas embora o conflito parta de uma contenda, ele nem sempre é negativo. “Se abordado e conduzido da forma apropriada, o conflito pode ser importante meio de conhecimento, amadurecimento e aproximação entre os seres humanos”, esclareceu.A desembargadora salientou ainda sobre o hábito que as pessoas têm de terceirizar a resolução de seus problemas. “Hoje, na Justiça, existem cerca de 100 milhões de processos judiciais. Isso nos faz refletir sobre a necessidade de estimular novas formas de solucionar conflitos, que não apenas pela judicialização. E os métodos autocompositivos trazem essa nova perspectiva, em que as partes são empoderadas e podem decidir a melhor forma de solucionar suas contendas”, destacou.
Outra pergunta feita pela magistrada para instigar os presentes foi em relação ao tratamento que deve ser dado aos conflitos. “Os conflitos devem ser tratados do mesmo jeito? Não. Hoje, quando a pessoa chega ao fórum, ela é conduzida ao Cejusc. Lá são oferecidos dois remédios. Um para questões de ordem familiar, que é a mediação. E o outro, quando se trata de um conflito pontual, em que as partes não vão mais se ver, que é a conciliação. Ainda há uma disparidade nacional no tratamento adequado aos conflitos. Mas a ideia da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é padronizar as estruturas, nomenclaturas e capacitações, bem como estimular a criação de Nupemecs e Cejuscs”, contou.
Em Mato Grosso, os resultados são tão positivos na área que, estimulados pelos 35 Cejuscs e Centrais de Conciliação e Mediação espalhados pelo Estado, de outubro de 2014 a outubro de 2015 houve um decréscimo de 14% na litigiosidade.
Finalizando seu discurso, a desembargadora chamou os juízes dos juizados especiais para uma reflexão. “A necessidade de aplicar a autocomposição para a fixação da cultura da pacificação social é corrente. E para isso, precisamos que os juízes dos juizados especiais sejam nossos parceiros nesta caminhada pela paz”, advertiu.
O juiz coordenador do Nupemec, Hildebrando da Costa Marques, complementou a palestra, discorrendo sobre como os juizados especiais podem auxiliar nesse movimento. “Os juizados especiais foram os precursores da política de autocomposição. Eles são naturalmente vocacionados para ela, porque se orientam pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação”, revelou.Ele destacou ainda que independente da aplicabilidade ou não de todos os itens do novo Código de Processo Civil (CPC), a Política Nacional de Resolução de Conflitos já é uma realidade no Judiciário brasileiro. “Essa política instituída pelo novo CPC traz a visão de que o Poder Judiciário não pode oferecer a mesma solução para todos os tipos de conflito. Cabe a nós aplicarmos o método correto para cada tipo de disputa. Hoje podemos dizer que o Judiciário possui mais de um remédio para solucionar suas demandas, seja ela pela conciliação, pela mediação ou pela judicialização”, finalizou.
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Mariana Vianna/ Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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