Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.05.2016 11:36
Contraditório dinâmico é tema de palestra
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Antônio Veloso Peleja Junior, abriu o segundo dia de palestras do XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele falou sobre o “Contraditório Dinâmico e o Dever de Fundamentação Analítica das Decisões Judiciais”, no âmbito dos juizados especiais, sob a ótica do novo Código de Processo Civil.Conforme o artigo 9º do novo CPC, "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. No entendimento do magistrado, o contraditório participativo aplica-se no âmbito dos juizados especiais.
“O juiz sempre, antes de decidir, deve ouvir as partes. Tem que haver diálogo entre as partes e juiz. Isso significa que o processo é visto sob a ótica do juiz e das partes. O magistrado quando vai decidir tem que fundamentar a decisão principal considerando todos os argumentos das partes, ainda aqueles que ele vá rebater. Essa é uma atividade de convencimento que o magistrado tem que exercer quando vai dar o ato principal, que é a sentença”, afirma Peleja.
Para ele, o novo CPC veio com relevantes novidades acerca do contraditório, trazendo o diálogo, o contraditório participativo, para o meio do processo. “O novo CPC trouxe essa participação da sociedade no processo. O magistrado tem o dever de considerar amplamente tudo o que as partes dispuseram, o que as partes pediram e o que elas rebateram, essa é a verdadeira fundamentação. Na minha avaliação esse posicionamento é aplicável sim no âmbito dos juizados especiais”.
O magistrado falou também sobre a conciliação e a mediação que, apesar de estar no novo CPC, dependem de uma mudança de atitude. “É preciso mudar a cultura do litígio, da sentença, pela cultura da paz. Uma sentença, quando considera todos os argumentos, traz um ponto final, mas não a pacificação. Não tem como fazermos uma mudança cultural por meio de uma lei, é preciso tempo. A nossa sociedade busca o Judiciário a todo instante, isso precisa ser mudado”.
O ciclo de palestras do dia foi encerrado com os juízes membros da Turma Recursal Única, Sebastião de Arruda Almeida e Marcelo Sebastião Prado de Moraes, que falaram sobre a “Jurisprudência da Turma Recursal de MT”.
O evento, destinado aos magistrados dos Juizados Especiais de todo o Estado e juízes leigos de Cuiabá e Várzea Grande, tem o objetivo de discutir as repercussões causadas pela implantação do novo CPC nos juizados especiais.
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Janã Pinheiro/Foto: Tony Bezerra (F5)
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