Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.05.2017 10:58
Seminário debate procedimentos legais da adoção.JPG)
Magistrados, representante de entidades do sistema de justiça e integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) participaram do Seminário da Adoção promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça na tarde de segunda-feira (22 de maio), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá. Na plateia, estudantes do curso de Direito da Unic Pantanal e servidores do Poder Judiciário assistiram à palestra ‘Os procedimentos legais da adoção e as dificuldades para a conclusão do processo’, proferida pela juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e integrante da Ceja, Gleide Bispo Santos..JPG)
Na abertura do painel técnico, a juíza auxiliar da CGJ-MT Jaqueline Cherulli propôs uma visão sistêmica de todo o processo de adoção, buscando levar em consideração os desejos e pontos de vista de todos os envolvidos: tanto das crianças e adolescentes acolhidos, quanto dos pretendentes à adoção, como também dos magistrados e equipes multidisciplinares. “São questões que temos que incluir em nossos estudos para que haja um maior encontro entre desejos e almas, quando nós falarmos de adoção”, destacou..JPG)
De forma bastante didática, a palestrante Gleide Bispo dos Santos deu sequência ao evento explanando sobre as espécies de adoção, como o menor se torna apto para a adoção, o funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), e como deve ser a oitiva dos menores disponíveis. “A obrigação do juiz e da equipe técnica é ouvi-las para conseguir extrair a informação sobre a real situação psicológica dessas crianças”, ressaltou..JPG)
Após a exposição da juíza, teve início o debate mediado pelo procurador de Justiça e membro da Ceja Paulo Roberto Jorge do Prado. O professor de Direito da Unic Stanley Costa, a estudante Carla Braganholo Martins, a assistente social da Ceja Ivone Leite Moura, a psicóloga da Ceja Aretuza Carvalhosa e a magistrada conversaram a respeito do fato de haver 54 crianças e adolescentes aptos à adoção em Mato Grosso, e das dificuldades de serem adotadas pelos 773 pretendentes registrados no CNA. Além disso, houve interação com o público que enviou diversas perguntas sobre o tema.“O CNA faz a vinculação dos dados, ele cruza as características da criança com o perfil pleiteado pelos adotantes. O que fazemos muito é a busca ativa, que tenta encontrar pais para esses menores. Por que a conta não bate? Porque hoje, desses 54 menores aptos para a adoção, 19 são deficientes ou neuropatas. É preciso que os pretendentes sejam especiais e estejam realmente preparados para receber essas crianças”, respondeu Gleide à pergunta de um estudante sobre a discrepância entre os números de crianças e de pretendentes.
Para a estudante Ingria de Oliveira, o seminário serviu como aprendizado para uma questão familiar. “Tenho uma tia que está em processo de adoção, já até conheceu as crianças. Então resolvi participar para poder me inteirar mais sobre o assunto. Dessa forma, creio que eu poderei ajudar a facilitar a inclusão das crianças na família”, disse. Já Pedro Lucas Nunes considerou importante as mudanças que o novo Código de Processo Civil trouxe e criticou a burocracia no Brasil, que, segundo ele, às vezes atrapalha o andamento do processo.A Semana Estadual da Adoção ocorre de 22 a 26 de maio, nas 79 comarcas de Mato Grosso. No dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção, servidoras da Ceja estarão à tarde no Várzea Grande Shopping para divulgar a campanha ‘Adotar é Legal’, esclarecer dúvidas e orientar a população.
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