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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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10.08.2018 15:16

Acordo garante qualidade de vida de comunidades
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Os frutos das ações do projeto Ribeirinho Cidadão são colhidos, mesmo depois de sua realização. Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Prefeitura Municipal e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinaram Acordo de Cooperação Técnica na manhã desta sexta feira (10 de agosto), em Poconé, que vai proporcionar a qualidade da água para duas comunidades rurais locais.
 
O documento assinado garante cessão de uso da ‘Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento’, denominada Salta-Z, dispostas nas diretrizes contidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Na prática, a Funasa irá ceder essas unidades de tratamento de água e a Prefeitura Municipal, a aquisição/construção/instalação de suporte para sustentação do reservatório.
 
Depois que a equipe do projeto visitou a região, no início de julho, foi constatado que as pessoas residentes ali, consomem água diretamente do rio. A partir de então houve a preocupação de se promover melhoria para qualidade de vida das mesmas.
 
O juiz coordenador da Justiça Comunitária, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues disse que a Funasa tem sido uma parceira muito importante e explicou que a assinatura do termo foi a formalização do que havia sido acordado durante os dias em que o projeto ocorreu ali na comunidade. "Sabendo da carência da região buscamos a parceria da Funasa durante o Ribeirinho Cidadão. Agora é a fase dos resultados. O Ribeirinho terminou, mas queremos efetivar as ações", falou.
 
Segundo o juiz, a água potável tem reflexos importantes em nossa saúde e conforme ele ressaltou, além do ganho para a população, ganha também o município porque irá reduzir o número de procura nos postos de saúde.
 
O magistrado destacou as ações que estão sendo desenvolvidas em prol do bem estar dos hipossuficientes. "O Ribeirinho Cidadão tem feito ações de humanização. O Tribunal de Justiça está saindo dos gabinetes e esse é o novo conceito de justiça, ampliando sua atuação e chegando onde as pessoas mais precisam", salientou.
 
De acordo com o Prefeito Atail Marques do Amaral, 100 pessoas serão beneficiadas com as estruturas que devem ser instaladas em até 60 dias. Ele disse que a equipe do Ribeirinho viu a urgência da situação e por isso focou nessa ação.
 
"O juiz Jorge Tadeu está imbuído na causa e tem um grande comprometimento. A Funasa vai ceder os filtros e a prefeitura dará a manutenção necessária para o tratamento adequado da água. Graças ao Ribeirinho Cidadão e a essas parcerias tudo isso será possível".
 
Termo – entre as atribuições da Funasa estão: realizar o diagnóstico da qualidade da água para consumo humano nas comunidades; fazer o estudo das alternativas tecnológicas visando o fornecimento de água potável na comunidade; orientar a seleção dos locais a serem implantados com os critérios para utilização da Salta-Z; adquirir e instalar a solução alternativa de tratamento de água para consumo humano; capacitar técnicos municipais e representantes das comunidades beneficiadas para a operação das soluções alternativas instaladas nas comunidades, bem como para o controle da qualidade da água produzida; providenciar a entrega das duas unidades Salta-z.
 
Para o município de Poconé, algumas das incumbências são: instalar, sob o acompanhamento do técnico da Funasa, a Solução Alternativa tratamento de água para consumo humano adquirido pela Funasa; designar técnico (s) para acompanhar o cumprimento do acordo, conforme metas definidas em plano do trabalho; disponibilizar uma equipe para a execução e acompanhamento das ações de educação em saúde ambiental nas comunidades; garantir os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade bem como a divulgação dos resultados à comunidade a ser beneficiada; garantir a adequada manutenção das estruturas e equipamentos integrantes das soluções alternativas instalados; providenciar a aquisição/construção/instalação de: suporte para sustentação dos reservatórios.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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