Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.08.2018 15:16
Acordo garante qualidade de vida de comunidadesOs frutos das ações do projeto Ribeirinho Cidadão são colhidos, mesmo depois de sua realização. Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Prefeitura Municipal e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinaram Acordo de Cooperação Técnica na manhã desta sexta feira (10 de agosto), em Poconé, que vai proporcionar a qualidade da água para duas comunidades rurais locais.
O documento assinado garante cessão de uso da ‘Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento’, denominada Salta-Z, dispostas nas diretrizes contidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Na prática, a Funasa irá ceder essas unidades de tratamento de água e a Prefeitura Municipal, a aquisição/construção/instalação de suporte para sustentação do reservatório.
Depois que a equipe do projeto visitou a região, no início de julho, foi constatado que as pessoas residentes ali, consomem água diretamente do rio. A partir de então houve a preocupação de se promover melhoria para qualidade de vida das mesmas.
O juiz coordenador da Justiça Comunitária, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues disse que a Funasa tem sido uma parceira muito importante e explicou que a assinatura do termo foi a formalização do que havia sido acordado durante os dias em que o projeto ocorreu ali na comunidade. "Sabendo da carência da região buscamos a parceria da Funasa durante o Ribeirinho Cidadão. Agora é a fase dos resultados. O Ribeirinho terminou, mas queremos efetivar as ações", falou.
Segundo o juiz, a água potável tem reflexos importantes em nossa saúde e conforme ele ressaltou, além do ganho para a população, ganha também o município porque irá reduzir o número de procura nos postos de saúde.
O magistrado destacou as ações que estão sendo desenvolvidas em prol do bem estar dos hipossuficientes. "O Ribeirinho Cidadão tem feito ações de humanização. O Tribunal de Justiça está saindo dos gabinetes e esse é o novo conceito de justiça, ampliando sua atuação e chegando onde as pessoas mais precisam", salientou.
De acordo com o Prefeito Atail Marques do Amaral, 100 pessoas serão beneficiadas com as estruturas que devem ser instaladas em até 60 dias. Ele disse que a equipe do Ribeirinho viu a urgência da situação e por isso focou nessa ação.
"O juiz Jorge Tadeu está imbuído na causa e tem um grande comprometimento. A Funasa vai ceder os filtros e a prefeitura dará a manutenção necessária para o tratamento adequado da água. Graças ao Ribeirinho Cidadão e a essas parcerias tudo isso será possível".
Termo – entre as atribuições da Funasa estão: realizar o diagnóstico da qualidade da água para consumo humano nas comunidades; fazer o estudo das alternativas tecnológicas visando o fornecimento de água potável na comunidade; orientar a seleção dos locais a serem implantados com os critérios para utilização da Salta-Z; adquirir e instalar a solução alternativa de tratamento de água para consumo humano; capacitar técnicos municipais e representantes das comunidades beneficiadas para a operação das soluções alternativas instaladas nas comunidades, bem como para o controle da qualidade da água produzida; providenciar a entrega das duas unidades Salta-z.
Para o município de Poconé, algumas das incumbências são: instalar, sob o acompanhamento do técnico da Funasa, a Solução Alternativa tratamento de água para consumo humano adquirido pela Funasa; designar técnico (s) para acompanhar o cumprimento do acordo, conforme metas definidas em plano do trabalho; disponibilizar uma equipe para a execução e acompanhamento das ações de educação em saúde ambiental nas comunidades; garantir os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade bem como a divulgação dos resultados à comunidade a ser beneficiada; garantir a adequada manutenção das estruturas e equipamentos integrantes das soluções alternativas instalados; providenciar a aquisição/construção/instalação de: suporte para sustentação dos reservatórios.
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Dani Cunha
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