Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.08.2018 17:29
Comissão elabora modelos de mandados no PJe
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) criou um grupo de trabalho para padronização dos mandados em uso no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A comissão é composta por seis servidores de diversas áreas e coordenada pela juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes. Os trabalhos tiveram início no dia 6 e agosto e seguem até 6 de setembro. Conforme a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, a medida atende o parágrafo 6º do artigo 70 da Resolução nº 03/2018 – TJMT/TP, que disciplina que a CGJ-MT deve adotar as “providências necessárias à padronização dos mandados em uso pelas Unidades Judiciárias do Poder Judiciário”, incluindo mandados de intimação, citação, notificação, cartas e editais.
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O grupo de trabalho se dedica a esse projeto diariamente, das 8h às 11h. “Nosso objetivo é instituir em Mato Grosso modelos de documentos para utilização nas 79 comarcas, contemplando todas as informações necessárias referentes ao ato a ser cumprido e às advertências legais, além da instrução de acesso a documentos virtuais”, explica a juíza Ana Cristina Mendes. Segundo a magistrada, cerca de 100 mandados, cartas e editais de diferentes naturezas já foram padronizados e estão em fase de validação. Isso corresponde a aproximadamente 65% do total. Ana Luíza Anache
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