Poder Judiciário de Mato Grosso
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31.08.2018 11:55
TJ debate crime organizado e audiência de custódiaNa tarde dessa quinta-feira (30 de agosto), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) sediou mais duas mesas redondas no 1º Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso. Magistrados, delegados, promotores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram debates sobre os temas ‘Organizações Criminosas e lavagem de dinheiro’ e ‘Audiência de Custódia’. O encontro, que se encerra nesta sexta-feira (31 de agosto), é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e pela Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT.
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No início da tarde o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior abriu o debate, alertando sobre o alcance negativo da criminalidade organizada no país. “Estamos num estado de guerra e as vidas perdidas para o crime organizado superam as que foram ceifadas com a explosão da bomba atômica em Nagasaki”, apontou o magistrado, que mediou o debate entre o delegado Luiz Henrique Oliveira e o promotor Antônio Sérgio Piedade.O delegado Luiz Henrique apresentou a análise de um case que desmantelou uma organização criminosa após a deflagração da operação ‘Red Money’. “Tentamos apresentar os detalhes dessa operação que desmantelou um braço importante do crime organizado no nosso estado. Tratei de como nossa equipe obteve os dados necessários para a concretização dessas ações, como quebra de sigilo bancário, telefônico, infiltrações da nossa inteligência. E da integração necessária entre os poderes em busca de desvelar as tramas criminosas’’, comentou.
Já o promotor Antônio Sérgio pontuou que as instituições de segurança precisam caminhar lado a lado para conseguir desmantelar o crime organizado. Além disso, reiterou a importância da descapitalização dos grupos malfeitores. “Somente com técnicas especiais e modernas de investigação é possível, ainda com dificuldade, revelar-se as minúcias, o foco e os membros dessas facções. Não podemos nos basear em técnicas tradicionais que foram imaginadas na década de 40 para combater o crime. A organização criminosa evoluiu, faz chamadas pelos aplicativos de celular, usa artifícios diversos para fugir dos holofotes. Para adiante disso, também não adianta nada o MP propor a ação, o judiciário julgar os crimes, se nós não descapitalizarmos os grupos criminosos”, disse.
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Após o intervalo, a mediação da mesa redonda ficou sob responsabilidade do juiz Marcos Faleiros. O magistrado apresentou o conceito da implantação das audiências de custódia internacionalmente e as adaptações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, concedeu a palavra inicialmente ao delegado Bruno Lima Barcellos.O agente público expôs seu ponto de vista, apresentou pensamento diverso e contrapôs a legislação que assegura a realização das audiências de custódia. Todavia, encontrou junto aos palestrantes visões convergentes no sentido de uma integração dos poderes em prol da sociedade. “O encontro foi espetacular e tenho a impressão que nossas instituições se aproximaram muito com isso. Essa integração entre os órgãos é muito bem-vinda, pois podemos construir políticas e práticas que vão melhorar nossa sociedade. Aqui tivemos o encontro com desembargadores, juízes, policiais civis e militares, delegados, técnicos da Politec e de pessoas integralmente comprometidas com a justiça e a segurança pública”, completou.
Após sua exposição, o advogado Giovane Santin discordou intelectualmente da frente de pensamento proposto pelo delegado. Santin explicou que, como advogado, defende a voz dos direitos legais de todo cidadão. “O tema é delicado, mas precisa ser debatido. Eu sou um apaixonado pela liberdade humana, então defendo que o cidadão tenha resguardado os seus direitos fundamentais”, afirmou o palestrante.
Nesta sexta-feira (31) o encontro abordará o tema ‘Interceptação telefônica’, sob coordenação do desembargador Orlando Perri e com os debatedores Jorge Alexandre (juiz), Juliano Carvalho (delegado) e Valber Melo (advogado).
Ainda pela manhã, haverá o debate sobre Delação Premiada, que contará com o desembargador Luiz Ferreira da Silva como coordenador e com os debatedores Moacir Tortato (juiz), Wylton Ohara (delegado) e Huendel Rolin (advogado).
Pela tarde, haverá as mesas redondas sobre Tráfico de Drogas, mediada pelo juiz Francisco Mendes e com os debatedores Mario Demerval (delegado), Victor Hugo Bruzulato (delegado) e Ricardo Alexandre (promotor).
No encerramento, está agendado o debate sobre o Sistema de Justiça Criminal sob a presidência do desembargador Marcos Machado e participação dos palestrantes Maria Tereza Sadek (professora) e Mauro Viveiros (procurador).
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Ulisses Lalio/ Fotos: Tony Ribeiro
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