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Poder Judiciário de Mato Grosso

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16.01.2019 16:40

‘Turma de 92’ completa 27 anos de magistratura
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Professora da rede estadual de ensino, perito da Justiça do Trabalho, bancário, advogado... Uma variedade de distintas profissões que, diante do esforço pessoal e foco nos estudos, culminou em uma grande conquista profissional: o início do exercício na magistratura. Nesta semana, uma turma de experientes profissionais completa 27 de carreira, colecionando histórias e experiências de vida que podem servir de exemplo para muitos daqueles que almejam se tornar juízes de Direito.
 
Tomaram posse na função de juiz de Direito substituto, em janeiro de 1992, os seguintes magistrados: Antonia Siqueira Goncalves, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Mário Roberto Kono de Oliveira, Maria Aparecida Ferreira Fago, Sebastião de Arruda Almeida, João Manoel Pereira Guerra, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Paulo Sergio Carreira de Souza e Sergio Valério. À época, presidia o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, atualmente aposentada. Ao todo, o grupo soma quase três décadas de serviços dedicados à população do Estado.
 
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves foi a primeira a tomar posse entre os aprovados no concurso de 1991, no dia 15 de janeiro de 1992. No dia seguinte, foi a vez de mais três juízes serem empossados: Jorge Tadeu, Mario Kono e Maria Aparecida Fago.
 
Formado pela Universidade Federal do Paraná, Jorge Tadeu tinha, à época, recém-completado 36 anos. Era casado e tinha três filhos, e já tinha sido servidor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho em Curitiba. Inicialmente, foi designado para a Comarca de Pontes e Lacerda (448km a oeste de Cuiabá). “Até me assustei, porque era uma comarca de segunda entrância e era muito mal-afamada. Falavam que lá matavam muita gente. Lembro que minhas crianças queriam passear na praça para tomar sorvete, mas não podiam. Inclusive, o dono da casa em que eu morava foi baleado, ficou paraplégico e eu tive que sair da casa”, relembra o magistrado.
 
A próxima comarca onde atuou foi Colíder, seguido por Arenápolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Diamantino e Várzea Grande, onde atuou por mais tempo (14 anos). Após atuar como juiz auxiliar da Corregedoria, foi destacado para o então recém-criado Núcleo de Execuções Penais (NEP), em Cuiabá. Atualmente, é o responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Em todas essas ‘andanças’, a família sempre o acompanhou. “Até hoje meus filhos reclamam. Eles falavam que nunca iam fazer curso de Direito. Eles diziam que ‘a profissão roubava o pai da gente’, pois eu trabalhava muito”, lembra Jorge, que tem uma filha médica, outra psicóloga e o filho caçula, contrariando o passado, cursando Direito.
 
Conforme o magistrado, a carreira na magistratura é como um sacerdócio. “Você vai ter uma vida decente, mas uma vida de sacerdócio e muita dedicação. Muitas vezes é preciso se isolar, porque não tem como ter amizade com quem você convive e poderá julgar. Mas a profissão traz alegria, porque quando você cumpre bem o seu dever, faz uma função importante que é melhorar a sociedade. Tenho a sensação de dever cumprido. Para ser juiz você precisa ser humano, ponderado, aplicar uma sentença justa, aplicar a lei, independentemente do que a sociedade pode pensar. O juiz tem que ver o caso concreto”, assinalou.
 
Ao ser empossado aos 31 anos, Mario Kono já colecionava uma admirável carreira na Caixa Econômica Federal, onde exerceu diversas funções, desde caixa até a gerência. O magistrado, que iniciou o curso na Universidade Estadual de Londrina, concluiu o curso na Federal de Mato Grosso. “Fui o último da família a vir para Cuiabá. Meu pai desbravava umas terras na região de Primavera do Leste”, lembra. À época era casado e tinha duas filhas, uma inclusive recém-nascida.
 
Kono passou pelas comarcas de Nova Xavantina, São Félix do Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, até ser designado para o Juizado Especial Criminal de Cuiabá, o Jecrim, onde atua há 20 anos. Ele se lembra dos desafios vivenciados há quase 30 anos no interior de Mato Grosso, com as dificuldades de acesso às cidades. “Daqui a São Félix uma vez foram 30 horas de viagem. Na época da chuva, faltavam mercadorias no mercado e não chegavam produtos industrializados. Só tinha arroz, carne e peixe”, brinca o juiz. Outra questão complexa era quando o acesso aos serviços de saúde. Ele se lembra de que sofreu um acidente de carro e o então corregedor, desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho, teve que mandar um avião buscá-lo para ser tratado. “A telefonia e a energia também eram ruim. Já fiquei uma semana sem energia elétrica, fazendo audiências normalmente, pois usávamos máquinas de datilografia”.
 
Questionado sobre casos marcantes na carreira, ele se lembrou de um homicídio em que a filha matou violentamente a mãe. “A mulher havia matado a mãe, arrancado a língua dela com mordidas e os olhos com as unhas. Li o relato e o marido disse que elas haviam começado a brigar numa língua estranha e que ele não teve forças para segurar a esposa, que era uma mulher aparentemente frágil. Depois de passado o ataque, a mulher não se lembrava de nada”.
 
Outro caso interessante foi uma conciliação envolvendo índios xavantes, em Nova Xavantina. “Chegou a notícia que os índios queriam matar os médicos de Campinápolis. Segundo o cacique, ele levou a mulher, que estava em trabalho de parto, para ser atendida, mas o médico teria demorado e ela foi a óbito. Eu consegui uma audiência. Fui e lá estavam os índios e os médicos. Na verdade, o cacique tinha saído para jogar bola em outra aldeia e quando ele chegou, já de tardezinha, levou a mulher, que já tinha entrado em trabalho de parto desde cedo, para o hospital. O médico estava terminando de suturar um cidadão que tinha cortado a cabeça, mas ela não resistiu. Na audiência de conciliação, o cacique disse que estava muito magoado. Começamos a tentar fazer o acordo, que foi finalizado com a doação de sete vacas. Ali acabou a dor dele”, brinca o juiz, que junto com o escrivão, também de origem asiática, foi confundido com um indígena. “Perguntaram de que tribo a gente era”, lembra, aos risos, Kono.
 
Aos 35 anos, Maria Aparecida Fago também tinha uma carreira consolidada quando foi aprovada para juíza de Direito, em seu primeiro concurso na área. Formada em Letras, ela já computava 11 anos dando aulas na rede estadual de ensino, no interior de São Paulo. “Fiz duas universidades. A primeira foi o curso de Letras na Unesp e a segunda Direito, já casada e com filhos, na Instituição Toledo de Ensino. Vim para Cuiabá a procura de novos rumos. Minha irmã já era magistrada aqui, empossada numa turma anterior, e eu e meu marido pedimos licença e acabamos vindo. Aqui fui assessora do desembargador Atahide Monteiro da Silva e o primeiro concurso para magistratura foi em 1991. Tomei posse no ano seguinte”, relembra Maria Aparecida, que também já havia sido aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, mas não chegou a exercer a profissão.
 
A magistrada passou pelas comarcas de Alto Garças, Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá. “Fora os desafios normais da profissão, sempre fui muito respeitada. Não enfrentei preconceito por ser mulher, mas sim os percalços normais da profissão. Naquela época, o pior desafio eram as estradas ruins. As condições dos Fóruns eram satisfatórias, embora algumas coisas deixassem bastante a desejar. Não havia computadores, só máquinas de escrever, e eu até tive um problema no ouvido por conta do barulho das máquinas”.
 
Maria Aparecida, que se destaca pela sua atuação na área criminal, lembra ter presidido muitos júris interessantes. “Era algo que eu gostava de fazer. Gosto muito da área criminal e na primeira comarca a gente faz de tudo. Na segunda, já fui para a vara criminal, que também fazia júri. Em Rondonópolis também fui para vara de execução penal e júri. E quando vim para Cuiabá, por coincidência, foi instalada vara do júri. Assumi em fevereiro de 1999 e já faz quase 20 anos que estou ali”, destaca a juíza, titular da 12ª Vara Criminal, com competência para a instrução dos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
 
Sobre a magistratura, Maria Aparecida conta que não é uma carreira fácil. “Meus filhos falavam ‘mamãe, sua vida é muito triste, você não tem vida social, você tem vida processual’. Quando você está no interior, é uma carreira ainda mais espinhosa. Tem que ter bom-senso e gostar de lidar com gente. Mas é uma carreira que traz muita satisfação. Se não fosse assim, já estaria aposentada, pois conto com 41 anos de serviço público. A magistratura traz muita satisfação, mas não é nada fácil. Além do sacrifício pessoal, requer sacrifício familiar também, tanto é que nenhum dos meus dois filhos quis seguir essa carreira”, observa.
 
Já em 17 de janeiro de 1992 tomava posse como juiz o então advogado João Manoel Pereira Guerra, que ingressou na magistratura por uma questão de vocação, mesmo já tendo, à época, uma consolidada carreira de 13 anos na advocacia. “Desde adolescente eu tinha o desejo de um dia me tornar magistrado. Com 35 anos entendi que era o momento de migrar para aquele sonho. Abriu o concurso no final do ano, me inscrevi e passei a estudar meio período até a data do concurso. Consegui passar”, lembra.
 
Casado e pai de três filhos, João Manoel iniciou a carreira como juiz em Juara, onde ficou por quase cinco anos. Depois, foi para a Comarca de Sinop, onde permanece até os dias de hoje, mesmo já tendo completado, há 10 anos, o período necessário para se aposentar. “Eu escolhi Sinop. Naquela época, já tinha desejo de ser mais do que um juiz, queria algo a mais. Então, me planejei para fazer um trabalho de restauração de vidas. Por isso nunca concorri para uma promoção para fora. O projeto social [de recuperação de usuários de drogas] me preenchia de tal forma e eu sabia o quanto era abençoado... Queria deixar um legado. Construí uma comunidade a cerca de 30 quilômetros da cidade e ali a gente pôde desenvolver esse trabalho que está até hoje em funcionamento”, ressalta.
 
Conforme explica, mais de 500 internos já passaram por lá. “Meus sábados e domingos foram dedicados a esse trabalho até o final do ano passado. Agora vou recuperar o tempo perdido na área da saúde e passar mais tempo com a família”, explica. João Manoel conta que a magistratura foi importante para o trabalho social, porque o juiz normalmente tem credibilidade junto à sociedade, que acaba apoiando a iniciativa. “Fomos abençoados e vitoriosos em razão desse comprometimento com a comunidade, como magistrado, cidadão e cristão”.
 
Para os que também sonham com a carreira, ele tem algumas orientações. “Eu vejo a figura do magistrado como um indivíduo que deve, antes de mais nada, ser uma pessoa discreta, simples e com muito equilíbrio. Essa pessoa tem que entender que vai lidar com valores, sentimentos, coisas que não há como dimensionar pela nobreza desses valores. O magistrado tem que passar sempre a mensagem de serenidade, equilíbrio e equidade ao jurisdicionado, para que suas decisões sejam aceitas com maior naturalidade. Que seja um magistrado que traga orgulho para a sua comunidade. Ele vai ser um servidor e, pela posição que exerce de viver o Direito, deve ser uma pessoa desprendida das amarras do mundo material e, assim, exercer essa nobre profissão com galhardia. É uma profissão que me traz bastante alegria e eu sou plenamente realizado como magistrado”.
 
Confira AQUI a lotação de todos os magistrados empossados em 1992.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409