Poder Judiciário de Mato Grosso
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15.02.2019 16:56
Juiz de Mato Grosso auxilia nos preparativos do Fórum Nacional de Violência Doméstica
O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) se reuniu em Brasília, nos dias 13 e 14 deste mês, para definir ações e temas do próximo encontro a ser realizado em São Paulo no mês de novembro. Cerca de 400 magistrados brasileiros e equipes multidisciplinares são aguardados para o encontro. Para se ter ideia da importância, recentemente o Congresso Nacional aprovou leis relativas ao tema, entre elas, a que tipificou criminalmente o descumprimento de medidas protetivas pelo agressor e também a qualificadora para feminicídio. Algumas das bandeiras do Fonavid.
Um dos organizadores do próximo encontro e também das temáticas defendidas é o juiz Jamilson Haddad Campos da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá e representante da Região Centro-Oeste para o fórum. Ele compôs o grupo liderado pelo presidente Ariel Nicolai Cesa Dias, juiz do Paraná, entre outros magistrados de várias regiões do país. “Tivemos a primeira reunião do comitê este ano, foi muito produtiva e devemos alinhar ainda mais as ações para o evento, bem como a atuação do fórum ao longo de 2019”, revelou o presidente.O grupo participou de reunião de trabalho com a ministra Carmem Lúcia e com o Ministro Dias Tófoli, presidente do STF e CNJ. Foram abordados temas como Justiça Restaurativa e Mediação Penal como métodos de contribuição para que a vítima seja empoderada e que tenha os danos sofridos, reparados. Ações que atingem Infância e Juventude, Família e Violência Doméstica. Temática inserida na Recomendação 225/2016 do CNJ, que está em fase de estruturação e desenvolvimento no Brasil.
Os magistrados também visitaram gabinetes de vários representantes no Legislativo Nacional. Eles reforçaram a importância de projetos ligados ao combate à violência doméstica que estão em tramitação. “Eles foram solícitos e demonstraram especial atenção à necessidade de prevenção e combate a este tipo de violência. Fiquei esperançoso com este encontro e por ter autoridades no Legislativo que estão acompanhando e propondo projetos relevante a este tema tão importante, que atinge mulheres, crianças e homens em todas as localidades no país”, pontuou o magistrado mato-grossense. Ele continuou. “Estou muito feliz em compor um comitê formado por magistrados especialmente vocacionados e que vão muito além das relações processuais tradicionais, realizando importante trabalho jurisdicional e relevante papel social”. O juiz também ressaltou a vanguarda do Poder Judiciário de Mato Grosso e o grande apoio que os juízes da área recebem. “O TJMT é privilegiado pois além de ter juízes vocacionados nas Varas de Violência Doméstica, conta com a desembargadora Maria Erotides Kneip que tem feito um trabalho extraordinário na Cemulher. Merece nossos aplausos, pois além de conduzir muito bem as ações e planejamentos ela nos estimula ao trabalho”, concluiu.
Ranniery Queiroz
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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