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22.02.2019 18:11
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O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) foi apresentado na manhã desta sexta-feira (22 de fevereiro) ao Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da OAB-MT. O programa será utilizado Núcleo de Execução Penal de Cuiabá e promete trazer mais celeridade na tramitação dessa classe de ações. A apresentação foi feita pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Otávio Vinícius Affi Peixoto. De acordo com o magistrado, o Seeu trabalha com uma plataforma totalmente eletrônica e segura. “O programa traz muitas facilidades. Por exemplo, ele não tem intervenção humana no cálculo de pena, somente na alimentação do processo. O Seeu também trabalha de forma integrativa de forma que não só as partes, advogados e magistrados têm acesso ao processo, mas também a Secretaria de Segurança Pública e o Conselho da Comunidade pode interagir com o programa, por exemplo. Queremos fazer a transferência do modo físico para o virtual da maneira mais tranquila possível.”
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Também o desembargador-corregedor da Justiça, Luiz Ferreira, esteve presente ao evento. Ele ressaltou que a apresentação de hoje mostra aos advogados que o Seeu irá revolucionar os processos de Execução. "Este é um projeto nacional, encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça, que convidou Mato Grosso para participar do projeto piloto. Esse sistema trará rapidez, transparência e tranquilidade à tramitação, tendo em vista que depois de pronto, qualquer pessoa terá acesso ao processo de Execução de um parente que infelizmente esteja preso. Essa parceria com a Ordem é importantíssima visto que ela é parte do tripé da Justiça."
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoa complementou afirmando que é importante manter a união com os órgãos parceiros do Poder Judiciário. "Precisamos andar juntos com os advogados, Defensoria e Ministério Público, que fazem a máquina do Judiciário girar. Não vejo sentido nenhum cada qual falar uma língua. Precisamos trocar experiências, falar sobre o que deu certo e consertar o que está com problemas nós estamos implementando, no dia a dia, precisaremos da experiência do advogado para aparar as arestas necessárias", pontuou.A digitalização dos processos já começou em Cuiabá e também nas comarcas. Isso porque, após a realização do trabalho na Comarca da Capital, que reúne a maior parte dos executivos penais, o objetivo do Judiciário mato-grossense é trazer os processos do Estado inteiro e concentrar o trabalho como um todo em uma única central.
A Ordem dos Advogados vê com bons olhos a implantação do Seeu em Mato Grosso. “Nós temos acompanhado a implantação desse sistema par e passo de modo que esperamos que ele traga mais segurança e celeridade nos cálculos dos executivos penais. Isso, diretamente, contribui com o advogado e com o reeducando que está encarcerado, uma vez que o sistema facilita e lembra o juiz e o advogado caso um benefício esteja vencido ou próximo a vencer”, ressalta o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Encontro - Durante o encontro, também foram abordados outros assuntos como climatização do Fórum de Cuiabá, Processo Judicial eletrônico (PJe), fechamento de comarcas, Projeto Equipes Rápidas, entre outros.
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Júnior; o juiz-diretor do Fórum da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior; a juíza auxiliar da vice-presidência, Adriana Sant Anna Coninghan; a vice-presidente da OAB, Gisela Cardoso; o secretário-geral adjunto, Fernando Figueiredo; presidentes de sub-seções e advogados em geral.
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Keila Maressa
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