Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.03.2019 18:28
Sistema Unificado é debatido com instituições envolvidas na execução penal
A tramitação eletrônica dos processos executivos de pena do Estado de Mato Grosso está cada vez mais próxima. Todos os órgãos que irão operar o sistema Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Estado de Segurança Pública – estiveram reunidos na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tarde desta sexta-feira (1° de março), com o objetivo de alinhar o funcionamento do sistema em todas as esferas envolvidas com a área. As funcionalidades, benefícios, ferramentas e dados do SEEU foram apresentados pelo juiz Evaldo Gavazza, magistrado do TJMG designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção da plataforma digital em Mato Grosso, que opera o sistema na justiça mineira desde 2016.
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“A modernidade está aí. Temos que caminhar rumo às boas práticas. Apresento a vocês o que há de melhor em termos de processo eletrônico na execução penal. O SEEU é uma ferramenta excepcional”, afirmou o magistrado representante do CNJ.Promotores, defensores, advogados e representantes do Governo do Estado tiraram dúvidas, pontuaram questões de entraves e fizeram questionamentos sobre o SEEU. Todos os pontos foram esclarecidos pelo juiz representante do CNJ, juntamente com os juízes auxiliares da Corregedoria e da Presidência do TJMT, Otávio Affi Peixoto e Luiz Octávio Saboia, respectivamente.
“É um sistema que vem aperfeiçoar a execução penal. Para Mato Grosso, é bom; para nós, é melhor ainda. Unifica as guias, unifica o cadastro dos reeducandos e facilita o trabalho na área do sistema penitenciário. O sistema é prático. Temos uma ferramenta única em nível de Brasil que unifica os dados do país inteiro. Vamos saber exatamente quanto aquele apenado tem que cumprir de pena nos processos que responde no Brasil inteiro”, pontua o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.A proposta de reunir todas as instituições partiu da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que vem conduzindo os trabalhos desde janeiro de 2019, com o aval do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
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“A importância de uma reunião com todos os atores desse sistema é ímpar. Eles vieram a convite da Corregedoria e essas pessoas vão ficar encarregadas de fazerem parte da estrutura do curso e depois replicarem os ensinamentos que nós vamos adquirir com a equipe do CNJ, que virá trazer a expertise da implantação do sistema em vários tribunais do Brasil”, enfatizou o corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva.A promotora de justiça Josane Guariente, do Núcleo de Execução Penal da Capital, acredita que o SEEU irá funcionar bem em Mato Grosso, dadas as experiências positivas de outros Estados, e beneficiar toda a sociedade.
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“Essa reunião de hoje foi excelente. Nós estávamos necessitando desse encontro, desse diálogo entre todas as instituições. A execução penal é algo que se faz com muitos atores, envolve uma rede muito grande. Para que dê certo, nós precisamos de união, precisamos falar a mesma linguagem. Acredito que isso possibilita que a gente tire as nossas dúvidas, com que possamos fazer a execução penal melhorar e dar um salto muito grande. Isso vai beneficiar não só os nossos recuperandos, mas a sociedade de um modo geral”, frisou a promotora.Mylena Petrucelli
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