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Poder Judiciário de Mato Grosso

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12.03.2019 11:13

Paz em Casa: audiências dão celeridade a processos de violência doméstica
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Mais de 400 audiências relacionadas a crimes contra a mulher serão realizadas ao longo desta semana em todas as comarcas de Mato Grosso. Em Cuiabá, os magistrados estarão empenhados em dar andamento aos processos que tramitam nas duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Esse trabalho faz parte da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que ocorre de 11 a 15 de março, uma ação nacional do Poder Judiciário e, no âmbito da justiça estadual, encampada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). São iniciativas que têm o objetivo de dar celeridade aos processos, orientar e encorajar as vítimas a enfrentar as agressões sofridas.
 
Com mais de 20 anos de relacionamento, Paula*, de 50 anos, sempre ouviu xingamentos e humilhações por parte do marido. As agressões foram constantes desde o início do relacionamento. “Ele sempre foi explosivo, tentava me rebaixar e depois começaram as agressões físicas, com puxões de cabelo e empurrões, porque não deixavam marcas”. Este é o depoimento de uma das mulheres que foi convidada a comparecer na audiência coletiva de retratação, realizada nessa segunda-feira (11 de março), na Primeira Vara de Violência Doméstica de Cuiabá.
 
Prevista no Artigo 16 da Lei Maria da Penha, esse tipo de audiência permite que a vítima confirme ou não a intenção de retirar a queixa contra o agressor, perante juiz e promotor de justiça. Porém, com relação a crimes mais graves, como lesão corporal e vias de fato, as vítimas não podem desistir do processo, como explicou a juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
“Nos crimes mais graves as ações são públicas e incondicionadas, ou seja, independe da vontade dela. Na maioria das vezes, quando o crime é de ameaça ou processos em que a lei permite, elas têm oportunidade de desistir do processo”, acrescentou a magistrada.
 
Durante esses mutirões, as vítimas assistem a vídeos relacionados à violência doméstica e depois o juiz esclarece o que é uma audiência de retratação. Posteriormente é realizada uma palestra explicando o que é violência doméstica e então são chamadas em particular para manifestar o interesse ou não em retirar a queixa. “Tanto o juiz quanto o promotor explicam que elas podem desistir se realmente assim quiserem, mas não podem sofrer nenhum tipo de pressão, por isso nas audiências só entram as vítimas e os advogados destas”, reiterou a magistrada.
 
A promotora de Justiça Laís Glauce Antônio dos Santos disse que a iniciativa do Judiciário é de grande valia, principalmente para o conhecimento das vítimas sobre o assunto e de seus direitos. “A gente sabe que informação é poder, então a partir do momento que a gente leva para vítima a informação acerca dos direitos dela, pedimos que difundam para as amigas, vizinhas e outras mulheres, que elas propaguem o que ouviram nas audiências. É através desse nosso contato que elas adquirem esse conhecimento, então essa iniciativa do Judiciário é maravilhosa”, afirmou.
 
Na próxima quarta-feira (13 de março) mais 30 mulheres foram convidadas para audiência de retratação. Nesta terça e quinta-feira (12 e 14) serão realizadas audiências de instrução.
 
*Nome fictício para preservar identidade da vítima.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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